Apelação / Remessa Necessária 1000887-27.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação / Remessa Necessária
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 4.167.950,00
Órgão julgador
Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
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Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0030-47
Mostrar
Autor
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-02
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Autor
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
Terceiro
Advogados / Representantes
RAQUEL ZINI
OAB/MT 16972
·
CPF
019.***.***-03
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·
Representa: Réu
ADRIANA VANDERLEI POMMER
OAB/MT 14810
·
CPF
003.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANE CACIA LONGEN
OAB/MT 24988
·
CPF
468.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ANESIO RIETH
CPF
561.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
ERICA BRUNA FELIX DE ARAUJO
CPF
035.***.***-02
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (49)
Partes do Processo
(49)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0030-47
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Autor
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
IBAMA
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)
Terceiro
COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF
Terceiro
PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA
Terceiro
DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL
Terceiro
DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT
Terceiro
COORDENADOR DA COADM
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA
Terceiro
HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT
Terceiro
EVANDRO CARLOS SELVA
Terceiro
TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA
Terceiro
TECNICO AMBIENTAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL EM SINOP
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA
Terceiro
ANALISTA AMBIENTAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT
Terceiro
COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA
Terceiro
WENDOLINO WEBER
Terceiro
PAULO AIRTON BORTOLO
Terceiro
JANUARIO DOS SANTOS
Terceiro
ILARIO ZANCO
Terceiro
ADELINO MIGLIORINI
Terceiro
WENDOLINO WEBER
Reu
PAULO AIRTON BORTOLO
Reu
JANUARIO DOS SANTOS
Reu
ILARIO ZANCO
Reu
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI
CPF
093.***.***-49
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Reu
ADELINO MIGLIORINI
Reu
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0030-47
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Reu
Movimentações
Juntada de parecer
21/06/2023, 11:11
Conclusos para decisão
21/06/2023, 11:11
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023, 12:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
14/06/2023, 12:30
Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2023, 12:30
Recebidos os autos
14/06/2023, 10:28
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2023, 10:28
Distribuído por sorteio
14/06/2023, 10:28
Documentos
ACÓRDÃO
•
14/05/2024, 14:22
ACÓRDÃO
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14/05/2024, 14:21
ACÓRDÃO
•
14/05/2024, 14:21
ACÓRDÃO
•
14/05/2024, 14:21
ACÓRDÃO
•
14/05/2024, 14:21
ACÓRDÃO
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14/05/2024, 14:21
ACÓRDÃO
•
14/05/2024, 14:21
ACÓRDÃO
•
14/05/2024, 14:21
ACÓRDÃO
•
14/05/2024, 09:44
PETIÇÃO INTERCORRENTE
•
23/10/2023, 16:52
ACÓRDÃO
•
09/10/2023, 13:36
ACÓRDÃO
•
09/10/2023, 13:36
ACÓRDÃO
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09/10/2023, 13:36
ACÓRDÃO
•
09/10/2023, 13:36
ACÓRDÃO
•
09/10/2023, 13:36
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
ACÓRDÃO
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14/05/2024, 14:22
ACÓRDÃO
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14/05/2024, 14:21
ACÓRDÃO
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14/05/2024, 14:21
ACÓRDÃO
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ACÓRDÃO
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ACÓRDÃO
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14/05/2024, 14:21
ACÓRDÃO
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14/05/2024, 14:21
ACÓRDÃO
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14/05/2024, 09:44
PETIÇÃO INTERCORRENTE
•
23/10/2023, 16:52
ACÓRDÃO
•
09/10/2023, 13:36
ACÓRDÃO
•
09/10/2023, 13:36
ACÓRDÃO
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09/10/2023, 13:36
ACÓRDÃO
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09/10/2023, 13:36
ACÓRDÃO
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09/10/2023, 13:36
ACÓRDÃO
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09/10/2023, 13:36
ACÓRDÃO
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09/10/2023, 13:36
ACÓRDÃO
•
09/10/2023, 13:36
ACÓRDÃO
•
05/10/2023, 23:01
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2023, 12:19
SENTENÇA TIPO A
•
17/02/2023, 09:50
ATA DE AUDIÊNCIA
•
14/07/2022, 18:06
DECISÃO
•
08/06/2022, 15:09
DECISÃO
•
05/05/2022, 16:01
DECISÃO
•
17/05/2021, 11:54
DECISÃO
•
22/06/2020, 15:44
ATO ORDINATÓRIO
•
21/01/2020, 14:07
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
06/11/2019, 17:54
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
06/11/2019, 17:54
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
06/11/2019, 17:54
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
06/11/2019, 17:54
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
05/11/2019, 18:30
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
05/11/2019, 18:22
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
05/11/2019, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•
07/08/2019, 18:54
DECISÃO
•
22/10/2018, 15:28