Execução Fiscal 0031788-66.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2011

Valor da Causa

R$ 162.445,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JHF PROMOTORA LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

MARCONE EDSON DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

07/09/2023, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:54

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de JHF PROMOTORA LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DE SOUSA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de MARCONE EDSON DE SOUSA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:22

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

07/09/2023, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:54

Documentos

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:40

Despacho

•02/07/2021, 19:16

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de JHF PROMOTORA LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DE SOUSA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de MARCONE EDSON DE SOUSA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:22

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031788-66.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JHF PROMOTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JHF PROMOTORA LTDA MARCONE EDSON DE SOUSA MARCO ANTONIO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031788-66.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JHF PROMOTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JHF PROMOTORA LTDA MARCONE EDSON DE SOUSA MARCO ANTONIO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031788-66.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JHF PROMOTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JHF PROMOTORA LTDA MARCONE EDSON DE SOUSA MARCO ANTONIO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 27/02/2015

27/02/2015, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2015, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

25/04/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2014, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 11:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2013, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

06/09/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 18:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2013, 09:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2013, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2011, 18:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 14:42

PROCESSO DIGITALIZADO

06/07/2011, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2011, 14:59

Despacho

•16/06/2021, 18:23

Despacho

•08/06/2017, 11:22

Decisão

•27/04/2017, 09:25

Certidão

•21/08/2015, 14:46

Ato ordinatório

•12/05/2015, 16:10

Despacho

•04/06/2014, 16:14

Ato ordinatório

•15/04/2014, 17:20

Despacho

•06/12/2013, 16:28

Decisão

•05/11/2013, 13:58

Certidão

•04/11/2013, 18:45

Ato ordinatório

•02/09/2013, 18:38

Despacho

•10/04/2013, 17:10

Despacho

•10/09/2012, 15:29

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:40

Despacho

•02/07/2021, 19:16

Despacho

•16/06/2021, 18:23

Despacho

•08/06/2017, 11:22

Decisão

•27/04/2017, 09:25

Certidão

•21/08/2015, 14:46

Ato ordinatório

•12/05/2015, 16:10

Despacho

•04/06/2014, 16:14

Ato ordinatório

•15/04/2014, 17:20

Despacho

•06/12/2013, 16:28

Decisão

•05/11/2013, 13:58

Certidão

•04/11/2013, 18:45

Ato ordinatório

•02/09/2013, 18:38

Despacho

•10/04/2013, 17:10

Despacho

•10/09/2012, 15:29

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:35

Despacho

•13/07/2011, 14:42