Execução Fiscal 0000225-16.2019.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 409.128,71

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ROMUALDO ALVES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/10/2021, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:54

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:35

Juntada de documentos diversos

29/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Juntada de documentos diversos

26/08/2021, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/08/2021, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:09

Todas as movimentações(63)

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/10/2021, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:54

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença Tipo C

•14/08/2024, 07:10

Documentos Diversos

•18/06/2024, 08:24

29/09/2021, 10:35

Juntada de documentos diversos

29/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Juntada de documentos diversos

26/08/2021, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/08/2021, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/05/2021, 11:09

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ROMUALDO ALVES LOPES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 12:14

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000225-16.2019.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: EXECUTADO: ROMUALDO ALVES LOPES CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando que não houve sentença transitado em julgado na ação de Embargos à Execução Fiscal, suspenda-se o curso da execução. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

18/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

17/05/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:55

Juntada de despacho (anexo)

12/05/2021, 16:17

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 12:02

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:25

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/03/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:09

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:28

Juntada de petição intercorrente

07/12/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

02/12/2020, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 10:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2020, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2020, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/08/2020, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2020, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2020, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA

18/06/2020, 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 917

12/06/2020, 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2020, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA PENHORA

10/03/2020, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2019, 15:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2019, 11:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2019, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 09:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2019, 09:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2019, 15:44

Despacho

•05/10/2021, 12:07

Despacho

•29/09/2021, 10:54

Documentos Diversos

•26/08/2021, 12:27

Documentos Diversos

•26/08/2021, 12:27

Despacho

•12/08/2021, 11:43

Ato ordinatório

•12/08/2021, 11:27

Despacho

•31/05/2021, 11:09

Despacho

•17/05/2021, 11:55

Despacho

•04/03/2021, 09:01

Despacho

•25/02/2021, 14:09