Execução Fiscal 0026034-75.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 71.832,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RIVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO MILHOME VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

OAB/RS 31531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:08

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MILHOME VIANA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:02

Decorrido prazo de RIVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 17:01

Despacho

•15/07/2021, 10:39

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:08

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MILHOME VIANA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:02

Decorrido prazo de RIVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026034-75.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO MILHOME VIANA RIVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026034-75.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO MILHOME VIANA RIVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 08:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2016, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2014, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

14/03/2014, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2013, 17:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 12:40

PROCESSO DIGITALIZADO

10/06/2013, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2013, 16:42

Despacho

•28/06/2017, 16:32

Ato ordinatório

•19/11/2016, 08:16

Despacho

•27/04/2016, 15:32

Certidão

•04/08/2014, 17:54

Despacho

•21/02/2014, 17:26

Ato ordinatório

•27/09/2013, 13:31

Despacho

•17/06/2013, 15:47