Execução Fiscal 0008912-44.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
12/02/2016
Valor da Causa
R$ 292.473,31
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/09/2025, 17:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MAIS BAIRRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 11:08
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025, 09:04
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 09:04
Conclusos para despacho
28/07/2025, 17:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:49
Juntada de manifestação
25/11/2024, 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024, 14:49
Juntada de Certidão
21/11/2024, 14:49
Juntada de certidão
11/11/2024, 13:01
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024, 18:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024, 18:05
Conclusos para despacho
24/06/2024, 16:08
Juntada de manifestação
18/04/2023, 12:19
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/09/2025, 17:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 11:08
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025, 09:04
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 09:04
Conclusos para despacho
28/07/2025, 17:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:49
Juntada de manifestação
25/11/2024, 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024, 14:49
Juntada de Certidão
21/11/2024, 14:49
Juntada de certidão
11/11/2024, 13:01
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024, 18:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024, 18:05
Conclusos para despacho
24/06/2024, 16:08
Juntada de manifestação
18/04/2023, 12:19
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023, 14:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/04/2023, 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/12/2021, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021, 17:30
Juntada de manifestação
18/11/2021, 19:03
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021, 11:23
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021, 16:16
Conclusos para despacho
04/11/2021, 12:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2021, 12:17
Juntada de certidão
28/10/2021, 16:22
Juntada de petição intercorrente
05/08/2021, 14:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:30
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/07/2021, 20:42
Decorrido prazo de MAIS BAIRRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021, 02:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.
19/05/2021, 02:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008912-44.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAIS BAIRRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAIS BAIRRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
18/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 12:09
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 12:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2021, 16:34
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
26/04/2021, 16:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/11/2020, 16:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/11/2020, 19:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2020, 19:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2020, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2020, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2020, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2020, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2020, 12:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2020, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2020, 20:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2020, 11:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/01/2020, 10:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2019, 17:21
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/08/2019, 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2019, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2018, 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao
11/10/2018, 18:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2018, 07:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2018, 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2018, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2017, 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2017, 12:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2017, 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2017, 16:34
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/03/2017, 14:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2017, 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2017, 13:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2017, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2017, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2017, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2017, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2016, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2016, 09:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2016, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2016, 09:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2016, 16:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2016, 15:09
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/05/2016, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2016, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2016, 17:22
PROCESSO DIGITALIZADO
11/04/2016, 15:24
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/04/2016, 09:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
16/02/2016, 09:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
15/02/2016, 16:03
Documentos
Despacho
•
29/07/2025, 09:04
Decisão
•
21/11/2024, 14:49
Decisão
•
24/06/2024, 18:05
Despacho
•
08/12/2021, 17:30
Despacho
•
04/11/2021, 16:16
Documento Comprobatório
•
05/08/2021, 14:43
Despacho
•
04/11/2020, 19:19
Despacho
•
08/06/2020, 18:46
Ato ordinatório
•
15/08/2019, 16:30
Ato ordinatório
•
01/03/2018, 14:19
Ato ordinatório
•
13/06/2017, 16:34
Despacho
•
30/01/2017, 14:16
Ato ordinatório
•
19/11/2016, 09:07
Despacho
•
28/04/2016, 15:34