Execução Fiscal 0008356-05.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 175.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

OSMAR DAVID FLORES CASTANHO

CPF

Reu

VERGILIO MARAN NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 05:35

Juntada de certidão

09/12/2025, 05:35

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:18

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:39

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:56

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 11:43

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 05:35

Juntada de certidão

09/12/2025, 05:35

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:18

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:39

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 15:18

Sentença Tipo B

•10/04/2025, 15:12

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:56

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 11:43

Juntada de Certidão

28/03/2025, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de OSMAR DAVID FLORES CASTANHO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de VERGILIO MARAN NETO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008356-05.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: OSMAR DAVID FLORES CASTANHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERGILIO MARAN NETO OSMAR DAVID FLORES CASTANHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008356-05.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: OSMAR DAVID FLORES CASTANHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERGILIO MARAN NETO OSMAR DAVID FLORES CASTANHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 11:23

Juntada de volume

17/05/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2019, 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

03/08/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2017, 17:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/02/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2015, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 12:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2015, 17:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/08/2015, 13:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 17:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 12/08/2014

08/08/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2014, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 26/03/2014 PAGTO- 22/04/2014

24/04/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/02/2014, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/02/2014, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2014, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/01/2014, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 09/01/2014 por MT19103 -

21/10/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/04/2013

01/04/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2013, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 11/06/2012 PAGTO-18/06/2012

29/06/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/05/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/05/2012, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/02/2012, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA DRA. CÉLIA REGINA

23/02/2012, 15:13

CITACAO: ORDENADA

12/08/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2010, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2010, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2010, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2010, 17:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/04/2010, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2010, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/11/2009, 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/11/2009, 17:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2009, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 11:27

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO.

13/11/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2008, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2008, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2008, 18:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2008, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2008, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2008, 15:52

INICIAL AUTUADA

25/06/2008, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2008, 16:28

Ato ordinatório

•28/03/2025, 11:43

Ato ordinatório

•28/03/2025, 11:43

Despacho

•28/12/2021, 10:37