Execução Fiscal 0007410-42.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORNAIS BRASILEIROS LTDA

CNPJ

Reu

MUCIO ATHAYDE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 17:09

Juntada de Certidão

31/10/2023, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 11:44

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 10:56

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de JORNAIS BRASILEIROS LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de MUCIO ATHAYDE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:03

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 17:09

Juntada de Certidão

31/10/2023, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 17:09

Documentos

Sentença Tipo B

•31/10/2023, 17:09

Documentos Diversos

•05/10/2023, 10:56

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legal

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Conclusos para julgamento

27/10/2023, 11:44

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 10:56

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de JORNAIS BRASILEIROS LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de MUCIO ATHAYDE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007410-42.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORNAIS BRASILEIROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUCIO ATHAYDE JORNAIS BRASILEIROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007410-42.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORNAIS BRASILEIROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUCIO ATHAYDE JORNAIS BRASILEIROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 09:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/12/2010, 11:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 09:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/04/2009, 16:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/05/2006, 12:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

31/05/2006, 12:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/06/1997, 14:27

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

18/06/1997, 09:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 92135285

07/11/1995, 14:02

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

17/10/1995, 16:06

AGUARDANDO EXPEDICAO

30/05/1995, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO

24/10/1994, 14:08

REMETIDOS AO CONTADOR - NA CONTADORIA

18/10/1994, 18:31

REMETIDOS AO CONTADOR

14/10/1994, 14:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/09/1994, 17:01

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

29/06/1994, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/1994, 16:15

Despacho

•19/01/2010, 09:39

Despacho

•19/01/2010, 09:39

Despacho

•19/01/2010, 09:39

Despacho

•19/01/2010, 09:39