Execução Fiscal 0025137-91.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

R$ 11.603,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARDAN - INSTITUTO DE ENSINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 20:54

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:14

Decorrido prazo de CARDAN - INSTITUTO DE ENSINO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025137-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARDAN - INSTITUTO DE ENSINO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARDAN - INSTITUTO DE ENSINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 20:54

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 20:54

Despacho

•15/07/2021, 10:36

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:14

Decorrido prazo de CARDAN - INSTITUTO DE ENSINO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025137-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARDAN - INSTITUTO DE ENSINO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARDAN - INSTITUTO DE ENSINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2018, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 12:38

OFICIO EXPEDIDO

25/08/2014, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:43

OFICIO EXPEDIDO

20/08/2012, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

20/08/2012, 08:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2011, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 19:40

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2011, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2011, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

06/10/2010, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 13:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2009, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2009, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2009, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

13/05/2008, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

06/05/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2008, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2008, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2007, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

03/05/2007, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2007, 10:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2006, 09:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:26

INICIAL AUTUADA

29/08/2006, 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2006, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2006, 13:19

Despacho

•29/08/2018, 14:18

Ato ordinatório

•08/03/2018, 16:21

Despacho

•01/09/2016, 18:11

Ato ordinatório

•07/06/2016, 18:21

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:29

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:48

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:43

Ato ordinatório

•26/06/2012, 13:51

Ato ordinatório

•14/09/2011, 15:29

Despacho

•23/03/2011, 17:50

Ato ordinatório

•30/09/2010, 00:03

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:40

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:21

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 20:54

Despacho

•15/07/2021, 10:36

Despacho

•29/08/2018, 14:18

Ato ordinatório

•08/03/2018, 16:21

Despacho

•01/09/2016, 18:11

Ato ordinatório

•07/06/2016, 18:21

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:29

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:48

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:43

Ato ordinatório

•26/06/2012, 13:51

Ato ordinatório

•14/09/2011, 15:29

Despacho

•23/03/2011, 17:50

Ato ordinatório

•30/09/2010, 00:03

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:40

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:21

Decisão

•21/01/2010, 15:25

Decisão

•21/01/2010, 15:25

Despacho

•21/01/2010, 15:25

Despacho

•21/01/2010, 15:25

Despacho

•21/01/2010, 15:25