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Cumprimento de sentençaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 6.787,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CICERO BENICIO MAIA

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Todas as movimentações(219)