Execução Fiscal 0010323-51.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2009

Valor da Causa

R$ 28.513,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

PETROPOSTO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

DARCILO SERVAT

CPF

Reu

JOSEMIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 07:16

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2024, 12:44

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2024, 07:20

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2024, 07:44

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 12:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de JOSEMIR PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de PETROPOSTO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de DARCILO SERVAT em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:16

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 07:16

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2024, 12:44

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2025, 07:16

02/07/2024, 07:20

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2024, 07:44

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 12:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de JOSEMIR PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de PETROPOSTO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de DARCILO SERVAT em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010323-51.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PETROPOSTO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCILO SERVAT PETROPOSTO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSEMIR PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010323-51.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PETROPOSTO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCILO SERVAT PETROPOSTO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSEMIR PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010323-51.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PETROPOSTO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCILO SERVAT PETROPOSTO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSEMIR PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 12:27

Juntada de volume

17/05/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/03/2019, 13:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/10/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2018, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/07/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2017, 14:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

29/07/2016, 17:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/04/2016, 17:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/12/2015, 14:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 13/10/2014

10/10/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/05/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 17:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2014, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 04/02/2013 PAGTO- 13/02/2013

01/04/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/12/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/12/2012, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/11/2012, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 07/02/12

06/02/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2012, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 12:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2011, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2011, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2011, 13:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2011, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2010, 15:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/08/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2010, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2009, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2009, 18:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2009, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2009, 16:05

INICIAL AUTUADA

23/07/2009, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2009, 18:07