Procedimento Comum Cível 0041897-44.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DARIO ABREU DE ARAUJO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO GUIMARAES

OAB/MA 9441·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR

OAB/MA 5408·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SILVIO CESAR DE OLIVEIRA VIEGAS

CPF

Reu

WENDEL DORNELES DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DARIO ABREU DE ARAUJO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO GUIMARAES

OAB/MA 9441·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR

OAB/MA 5408·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Réu

RHAFAEL COSTA DE BORBA

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROGERIO ALVES DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:01

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:57

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 10:01

Despacho

•29/07/2024, 14:57

17/12/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:01

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:57

Juntada de manifestação

20/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:18

Juntada de manifestação

01/02/2024, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 10:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2023, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 15:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2022, 11:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/08/2022, 11:16

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:52

Juntada de termo

21/07/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:55

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de SILVIO CESAR DE OLIVEIRA VIEGAS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de WENDEL DORNELES DE MORAES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041897-44.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA. e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WENDEL DORNELES DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041897-44.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA. e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO CESAR DE OLIVEIRA VIEGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 12:27

Juntada de volume

17/05/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/11/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 21/10/2020.

21/10/2020, 13:01

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2020, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2020, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº16545/2019

05/11/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/10/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 17/09/2019.

17/09/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2019, 17:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 152/2018

15/01/2019, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 152/2018

15/01/2019, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/06/2018, 14:54

EXTRACAO DE CERTIDAO

24/05/2018, 20:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 18:44

CARGA: RETIRADOS CEF

31/01/2018, 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2017, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado n°226/2017

07/07/2017, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado n°230/2017

07/07/2017, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MC 230 MANOEL TEODORO PEREIRA

05/05/2017, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2017, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 230/2017: MANOEL TEODORO E SILVA. (EFETIVAMENTE EXPEDIDO EM 31.03.2017)

04/05/2017, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2017, 09:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 226/2017: WENDEL DORNELES DE MORAIS

30/03/2017, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDEREÇO

21/03/2017, 19:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA ENDEREÇO

13/02/2017, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 15:17

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA Nº 38232/2016

09/11/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 07/10/2016.

07/10/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR

17/06/2016, 15:22

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

17/06/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

28/09/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 24/09/2015.

24/09/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2015, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MC n. 42/2014 - Wendel Dorneles

01/12/2014, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MC n. 41/2014 - Manoel Teodoro

01/12/2014, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

08/10/2014, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

04/09/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

04/09/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS EM 6/6/2014

04/06/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/06/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 14:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/02/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS CEF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 13.12.2013, PELA PESSOA AUTORIZADA

12/12/2013, 11:15

CITACAO: ORDENADA - CAIXA

04/12/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2013, 10:23

INICIAL AUTUADA

23/09/2013, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2013, 11:14

Ato ordinatório

•26/10/2023, 10:01

Despacho

•29/03/2023, 14:40

Despacho

•25/01/2022, 11:55