Execução Fiscal 0040690-08.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2011

Valor da Causa

R$ 19.350,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT

CPF

Reu

LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:08

Juntada de manifestação

02/08/2023, 17:41

Juntada de Certidão

31/07/2023, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 09:43

Juntada de manifestação

18/06/2023, 17:41

Juntada de Certidão

02/06/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 20:05

Processo Desarquivado

02/06/2023, 13:18

Juntada de exceção de pré-executividade

22/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:08

Juntada de manifestação

02/08/2023, 17:41

Juntada de Certidão

31/07/2023, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 19:07

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2023, 19:07

Ato ordinatório

•02/06/2023, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 09:43

Juntada de manifestação

18/06/2023, 17:41

Juntada de Certidão

02/06/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 20:05

Processo Desarquivado

02/06/2023, 13:18

Juntada de exceção de pré-executividade

22/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:02

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:02

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040690-08.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040690-08.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 24/11/2014

25/11/2014, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2014, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2014, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2013, 12:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2012, 12:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2012, 09:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2012, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

31/05/2012, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2011, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2011, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 18:40

PROCESSO DIGITALIZADO

02/08/2011, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/07/2011, 13:56

Ato ordinatório

•02/06/2023, 20:05

Despacho

•02/07/2021, 19:15

Despacho

•16/06/2021, 18:22

Despacho

•08/06/2017, 11:21

Decisão

•27/04/2017, 09:25

Certidão

•21/08/2015, 14:11

Ato ordinatório

•08/05/2015, 13:02

Despacho

•20/05/2014, 15:30

Despacho

•24/02/2014, 17:52

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:57

Despacho

•15/07/2013, 10:41

Despacho

•09/06/2013, 13:53

Certidão

•07/06/2013, 16:51

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•31/07/2023, 19:07

Ato ordinatório

•02/06/2023, 20:05

Ato ordinatório

•02/06/2023, 20:05

Despacho

•02/07/2021, 19:15

Despacho

•16/06/2021, 18:22

Despacho

•08/06/2017, 11:21

Decisão

•27/04/2017, 09:25

Certidão

•21/08/2015, 14:11

Ato ordinatório

•08/05/2015, 13:02

Despacho

•20/05/2014, 15:30

Despacho

•24/02/2014, 17:52

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:57

Despacho

•15/07/2013, 10:41

Despacho

•09/06/2013, 13:53

Certidão

•07/06/2013, 16:51

Ato ordinatório

•18/03/2013, 13:45

Despacho

•12/07/2012, 10:31

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:54

Despacho

•04/08/2011, 18:21