Execução Fiscal 0000748-72.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 9.593,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REGINA APARECIDA DE APOLONIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2025, 13:14

Juntada de Informação

10/07/2025, 13:12

Juntada de apelação

19/06/2025, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 16:16

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:17

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:08

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

16/01/2025, 10:33

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2025, 13:14

Juntada de Informação

10/07/2025, 13:12

Juntada de apelação

19/06/2025, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 16:16

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:16

Documentos

Sentença Tipo C

•16/06/2025, 16:16

Despacho

•02/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:17

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:08

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

16/01/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:32

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 15:41

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Juntada de outros documentos

27/07/2023, 13:58

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE APOLONIO - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-72.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REGINA APARECIDA DE APOLONIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA APARECIDA DE APOLONIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 12:41

Juntada de volume

17/05/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2020, 10:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/02/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 18:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2017, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLVER OS PROCESSO NA DATA ESTIPULADA EM VIRTUDE DE INSPEÇÃO JUDICIAL

10/03/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/04/2016, 18:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2016, 14:36

INICIAL AUTUADA

02/02/2016, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2016, 11:17

Decisão

•13/01/2025, 13:56

Despacho

•25/04/2024, 13:47

Ato ordinatório

•01/06/2023, 12:34