Execução Fiscal 0018579-83.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.944,15

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

GUSTAVO VASCONCELOS DE ABREU BOSA

CPF

Reu

CASA DO EXTINTOR EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 27/08/2025

18/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:22

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 13:06

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2025, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

15/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de GUSTAVO VASCONCELOS DE ABREU BOSA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:26

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 27/08/2025

18/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:22

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•11/07/2025, 12:30

Decisão

•15/06/2025, 09:43

11/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 13:06

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2025, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

15/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de GUSTAVO VASCONCELOS DE ABREU BOSA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de CASA DO EXTINTOR EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:26

Publicado Edital em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:18

Expedição de Edital.

28/06/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:28

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:51

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 12:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2023, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:43

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2023, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 11:50

Mandado devolvido para redistribuição

13/01/2023, 21:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/01/2023, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 19:06

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:40

Juntada de petição intercorrente

01/11/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 16:52

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 08:36

Juntada de diligência

26/05/2022, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 10:32

Juntada de Certidão

06/04/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:29

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:11

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2021, 11:35

Juntada de certidão

28/07/2021, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:42

Decorrido prazo de CASA DO EXTINTOR EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018579-83.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CASA DO EXTINTOR EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO EXTINTOR EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2020, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 11:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2019, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2019, 11:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 18:24

PROCESSO DIGITALIZADO

25/06/2018, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2018, 14:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/05/2018, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

24/05/2018, 14:38

Despacho

•15/06/2023, 20:28

Despacho

•09/03/2023, 10:10

Ato ordinatório

•31/01/2023, 15:12

Despacho

•05/12/2022, 19:06

Despacho

•27/10/2022, 16:52

Despacho

•05/04/2022, 17:29

Ato ordinatório

•09/08/2021, 15:56

Despacho

•16/06/2020, 13:09

Ato ordinatório

•17/09/2019, 11:02

Despacho

•16/10/2018, 14:33