Embargos à Execução 0017165-50.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.634,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

ISRAEL OLIVEIRA DE BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

ISRAEL OLIVEIRA DE BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2022, 14:07

Juntada de Informação

10/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de ISRAEL OLIVEIRA DE BRITO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017165-50.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ISRAEL OLIVEIRA DE BRITO POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISRAEL OLIVEIRA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 13:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/08/2020, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/08/2020, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 13:22

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2022, 14:07

Juntada de Informação

10/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de ISRAEL OLIVEIRA DE BRITO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

Documentos

Despacho

•08/07/2020, 09:45

Certidão

•21/06/2019, 14:03

19/05/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017165-50.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ISRAEL OLIVEIRA DE BRITO POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISRAEL OLIVEIRA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 13:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/08/2020, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/08/2020, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

09/10/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU - agu

02/09/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2019, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 21/06/2019

21/06/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/06/2019, 14:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

14/06/2019, 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/05/2019, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2019, 11:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/05/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/05/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2019, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 14:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/02/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 25/02/2019

25/02/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

15/02/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/01/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 09:55

PROCESSO DIGITALIZADO

11/06/2018, 07:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/06/2018, 06:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/05/2018, 13:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PROCESSO FISICO

29/05/2018, 16:03

Sentença Tipo A

•14/06/2019, 15:28

Certidão

•31/05/2019, 18:42

Certidão

•25/02/2019, 00:45

Sentença Tipo A

•15/02/2019, 15:28

Certidão

•05/02/2019, 17:29

Despacho

•08/08/2018, 13:04