Execução Fiscal 0023914-30.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 3.426,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDER PIEDADE MATOS SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:15

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 21:07

Juntada de diligência

27/09/2021, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de EDER PIEDADE MATOS SOARES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023914-30.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDER PIEDADE MATOS SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDER PIEDADE MATOS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:15

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2024, 16:22

Despacho

•14/10/2022, 16:54

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:15

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 21:07

Juntada de diligência

27/09/2021, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de EDER PIEDADE MATOS SOARES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023914-30.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDER PIEDADE MATOS SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDER PIEDADE MATOS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2021, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2021, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2020, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/02/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2018, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicada em 12/6/2017

13/06/2017, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2017, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2016, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2015, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2013, 10:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

20/03/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/02/2012, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2011, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 12:02

PROCESSO DIGITALIZADO

27/04/2011, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2011, 14:57

Despacho

•04/04/2022, 17:15

Decisão

•26/02/2021, 13:55

Certidão

•12/06/2020, 11:26

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:38

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:55

Despacho

•14/02/2017, 17:51

Ato ordinatório

•16/12/2016, 18:03

Ato ordinatório

•01/12/2015, 14:20

Despacho

•09/06/2015, 11:42

Despacho

•05/06/2013, 18:53

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:34

Despacho

•03/06/2011, 14:15