Procedimento Comum Cível 0011545-25.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2007

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

JOSE BENEDITO DO VALE

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

JOSE BENEDITO DO VALE

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:08

Conclusos para despacho

22/03/2026, 18:45

Juntada de manifestação

11/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DO VALE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

13/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

13/02/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 07:46

Processo Desarquivado

07/02/2026, 07:45

Juntada de informação

07/02/2026, 07:45

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:36

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:35

Todas as movimentações(112)

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:08

Conclusos para despacho

22/03/2026, 18:45

Juntada de manifestação

11/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DO VALE em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:08

Ato ordinatório

•17/05/2021, 12:55

06/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

13/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

13/02/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 07:46

Processo Desarquivado

07/02/2026, 07:45

Juntada de informação

07/02/2026, 07:45

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:36

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:35

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DO VALE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 22:11

Publicado Intimação polo ativo em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011545-25.2007.4.01.3600. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE BENEDITO DO VALE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MACGREGOR VISCONSINI - PR68508 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE BENEDITO DO VALE MACGREGOR VISCONSINI - (OAB: PR68508) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:00

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 12:55

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/11/2019, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/04/2011, 11:07

REMESSA ORDENADA: TRF

07/04/2011, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO - JUNTADA EM 07 DE ABRIL DE 2011

07/04/2011, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2011, 16:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/03/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS INSS

19/01/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2011, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2010, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO...

25/08/2010, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 14:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA EM 28/07

25/08/2010, 14:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA EM 26/07

25/08/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 16:01

CARGA: RETIRADOS INSS

17/06/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INSS

10/05/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/03/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/03/2010, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2010, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO...

02/02/2010, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 13:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/02/2010, 15:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/01/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/09/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENT FLS. 83-91.

01/09/2009, 13:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 426-B/2009.

26/08/2009, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/07/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO FAZENDA JTDA EM 01.06.2009.

02/07/2009, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2009, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

12/03/2009, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

12/03/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2009, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 12:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

28/11/2008, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2008, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/10/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 13:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO (PFN) - JUNTADA EM 12/09/08

29/09/2008, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CITAÇÃO

01/08/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC. 12/06/08 E CIRC. 13/06/08

28/07/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/06/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 18:46

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA CITAÇÃO

18/04/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/03/2008, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2008, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2007, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao da parte autora

14/09/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2007, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA...

20/08/2007, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2007, 15:15

INICIAL AUTUADA

08/08/2007, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2007, 14:39

Acórdão

•14/09/2020, 17:56