Execução Fiscal 0030167-17.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.175,87

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO

CNPJ

Autor

ESMERALDAS PREFEITURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MENDONCA GONZAGA

OAB/MG 89488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:47

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:47

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:22

Conclusos para despacho

17/09/2021, 06:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

16/09/2021, 18:28

Audiência Conciliação não-realizada para 14/09/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

16/09/2021, 18:28

Juntada de Ata de audiência

16/09/2021, 18:26

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 13:51

Audiência Conciliação designada para 14/09/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

17/07/2021, 09:48

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2021 14:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

17/07/2021, 09:47

Juntada de Ata de audiência

17/07/2021, 09:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:06

Juntada de Certidão

27/05/2021, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 18:54

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:47

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:47

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 19:22

Ata de Audiência

•16/09/2021, 18:26

17/09/2021, 06:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

16/09/2021, 18:28

Audiência Conciliação não-realizada para 14/09/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

16/09/2021, 18:28

Juntada de Ata de audiência

16/09/2021, 18:26

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 13:51

Audiência Conciliação designada para 14/09/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

17/07/2021, 09:48

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2021 14:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

17/07/2021, 09:47

Juntada de Ata de audiência

17/07/2021, 09:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:06

Juntada de Certidão

27/05/2021, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 18:54

Audiência Conciliação designada para 14/07/2021 14:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

26/05/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:45

Decorrido prazo de ESMERALDAS PREFEITURA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:05

Juntada de manifestação

12/01/2021, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

07/01/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:11

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:46

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:24

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

28/02/2020, 13:15

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/02/2020, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc

12/02/2020, 18:54

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 15:02

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/10/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2019, 13:30

INICIAL AUTUADA

28/10/2019, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2019, 16:17

Ata de Audiência

•17/07/2021, 09:47

Ato ordinatório

•25/05/2021, 16:45