Execução Fiscal 0004632-69.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 96.969,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO RIBEIRO DE ANDRADE

Terceiro

LAZARO JOAO EUSTAQUIO

Terceiro

SUELI SILVA OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

MARILDA DE ALMEIDA BORGES

CPF

Reu

WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO

CPF

Reu

JOAO RIBEIRO DE ANDRADE

Reu

LAZARO JOAO EUSTAQUIO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:01

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de LAZARO JOAO EUSTAQUIO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de MARILDA DE ALMEIDA BORGES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de SUELI SILVA DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE ANDRADE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:30

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:01

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 15:24

Despacho

•14/07/2021, 19:09

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de LAZARO JOAO EUSTAQUIO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de MARILDA DE ALMEIDA BORGES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de SUELI SILVA DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE ANDRADE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004632-69.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI SILVA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOAO EUSTAQUIO MARILDA DE ALMEIDA BORGES SUELI SILVA DE OLIVEIRA WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004632-69.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI SILVA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOAO EUSTAQUIO MARILDA DE ALMEIDA BORGES SUELI SILVA DE OLIVEIRA WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004632-69.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI SILVA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOAO EUSTAQUIO MARILDA DE ALMEIDA BORGES SUELI SILVA DE OLIVEIRA WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004632-69.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI SILVA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOAO EUSTAQUIO MARILDA DE ALMEIDA BORGES SUELI SILVA DE OLIVEIRA WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004632-69.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI SILVA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOAO EUSTAQUIO MARILDA DE ALMEIDA BORGES SUELI SILVA DE OLIVEIRA WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2015, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:52

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2013, 07:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/03/2013, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2012, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 16:30

PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2012, 13:21

Despacho

•25/10/2016, 15:44

Decisão

•20/09/2016, 16:50

Certidão

•19/09/2016, 18:37

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:14

Despacho

•09/07/2014, 15:16

Ato ordinatório

•14/05/2014, 15:18

Despacho

•15/07/2013, 11:25

Despacho

•10/06/2013, 18:11

Certidão

•10/06/2013, 16:58

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:06

Despacho

•10/04/2012, 17:35