Execução Fiscal 0011083-09.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDO MERO SALES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de OSVALDO MERO SALES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:18

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 16:15

Despacho

•14/07/2021, 19:18

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de OSVALDO MERO SALES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011083-09.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO MERO SALES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO MERO SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO PROCESSUAL DEFERIDA

30/11/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/02/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:26

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 15:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/11/2009, 16:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2009, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2008, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2007, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

23/10/2007, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2007, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2007, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 15:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CORRGIR POLO PASSIVO

02/10/2006, 10:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/09/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2006, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 27 JUL 06

27/07/2006, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

19/09/2005, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA PILHA - J

22/08/2002, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2002, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2001, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

06/06/2001, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2001, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2001, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2001, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/04/2001, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2001, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/03/2001, 09:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2001, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2001, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/01/1999, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1999, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/07/1998, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/1998, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/1997, 17:53

DESPACHO - AG. DESPACHO

19/03/1997, 17:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/03/1997, 15:08

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/03/1997, 12:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/03/1997, 14:26

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200197

23/01/1997, 17:55

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

18/11/1996, 15:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

29/10/1996, 14:55

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

22/10/1996, 16:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/10/1996, 18:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/10/1996, 09:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/10/1996, 15:45

CITACAO DO REU

23/09/1996, 18:06

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

17/09/1996, 18:17

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

16/09/1996, 12:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/09/1996, 18:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/09/1996, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/08/1996, 12:38

REMETIDOS AO CONTADOR

15/07/1996, 16:40

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1996, 15:54

REMETIDOS AO CONTADOR

21/05/1996, 17:47

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

16/05/1996, 13:21

DESPACHO - AG. DESPACHO

15/05/1996, 13:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COM PETICAO

13/05/1996, 16:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/04/1996, 14:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG.AND.

22/04/1996, 14:11

REMETIDOS AO CONTADOR

26/02/1996, 12:33

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

15/02/1996, 14:54

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

19/01/1996, 16:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

19/01/1996, 14:23

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

19/12/1995, 15:53

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

12/12/1995, 16:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/12/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

05/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/12/1995, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

22/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

16/11/1995, 13:42

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

10/11/1995, 12:38

DESPACHO

19/10/1995, 17:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

20/07/1995, 15:14

DESPACHO - INICIAL

11/07/1995, 14:19

AGUARDANDO - AUTUACAO

04/07/1995, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/1995, 16:14

Despacho

•30/11/2017, 17:49

Certidão

•20/02/2014, 15:03

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:45

Despacho

•04/03/2013, 15:12

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:25

Despacho

•07/04/2011, 09:51

Despacho

•28/09/2010, 14:22

Despacho

•14/04/2010, 18:05

Decisão

•30/12/2009, 15:59

Decisão

•30/12/2009, 15:59

Despacho

•30/12/2009, 15:59

Despacho

•30/12/2009, 15:59

Despacho

•30/12/2009, 15:59

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 16:15

Despacho

•14/07/2021, 19:18

Despacho

•30/11/2017, 17:49

Certidão

•20/02/2014, 15:03

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:45

Despacho

•04/03/2013, 15:12

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:25

Despacho

•07/04/2011, 09:51

Despacho

•28/09/2010, 14:22

Despacho

•14/04/2010, 18:05

Decisão

•30/12/2009, 15:59

Decisão

•30/12/2009, 15:59

Despacho

•30/12/2009, 15:59

Despacho

•30/12/2009, 15:59

Despacho

•30/12/2009, 15:59

Despacho

•30/12/2009, 15:59

Despacho

•30/12/2009, 15:59

Despacho

•30/12/2009, 15:59

Despacho

•30/12/2009, 15:58

Despacho

•30/12/2009, 15:58

Despacho

•30/12/2009, 15:58

Despacho

•30/12/2009, 15:58