Execução Fiscal 0016544-73.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2006

Valor da Causa

R$ 41.277,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA

OAB/DF 11489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2025, 13:44

Juntada de Informação

17/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:56

Juntada de apelação

18/08/2025, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2025, 15:00

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:25

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2025, 13:44

Juntada de Informação

17/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 18:16

Sentença Tipo A

•11/08/2025, 15:00

23/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:56

Juntada de apelação

18/08/2025, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2025, 15:00

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:28

Juntada de embargos de declaração

23/06/2025, 17:58

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.

23/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 19:22

Juntada de Certidão

05/06/2025, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 08:45

Juntada de Certidão

22/02/2024, 08:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 19:17

Juntada de Certidão

10/11/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:17

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:52

Juntada de manifestação

26/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:58

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:56

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:54

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 21:51

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:42

Juntada de manifestação

26/10/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:05

Juntada de certidão

24/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016544-73.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016544-73.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 11:49

CARGA: RETIRADOS CEF

09/04/2021, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/04/2021, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2021, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2021, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2021, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 15:59

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2020, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

05/10/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/10/2018, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 09:16

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2018, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 11:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/06/2017, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS CEF

16/10/2015, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/10/2015, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

10/04/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS CEF

28/02/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/02/2014, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

23/10/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS CEF

03/05/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/04/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

21/01/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS CEF

30/11/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2012, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS CEF

25/11/2011, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/11/2011, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 08:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:13

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2011, 07:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2010, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 12:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 12:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/09/2009, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

13/04/2009, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 15:01

CARGA: RETIRADOS CEF

12/01/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/12/2008, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 15:35

CARGA: RETIRADOS CEF - JOSIVAN

06/10/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/08/2008, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2008, 09:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 10:57

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO

12/05/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/05/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/05/2008, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2008, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2007, 17:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS CEF - LUIS EDUARDO

01/08/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/08/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2007, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2007, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2007, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS CEF - RAQUEL

19/01/2007, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/01/2007, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2006, 11:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 17:10

INICIAL AUTUADA

29/06/2006, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2006, 16:49

Sentença Tipo A

•11/08/2025, 15:00

Sentença Tipo B

•05/06/2025, 19:22

Despacho

•22/02/2024, 08:45

Despacho

•10/11/2023, 19:17

Ato ordinatório

•16/05/2022, 15:56

Despacho

•20/04/2022, 21:51

Ato ordinatório

•09/08/2021, 15:42

Ato ordinatório

•07/04/2021, 17:42

Ato ordinatório

•01/10/2018, 09:29

Despacho

•27/09/2018, 14:06

Despacho

•06/08/2018, 13:58

Despacho

•30/05/2017, 16:45

Ato ordinatório

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