Execução Fiscal 0032677-64.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 13.117,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:53

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:29

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:00

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:17

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:53

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:29

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:53

Despacho

•14/07/2021, 19:40

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:00

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032677-64.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032677-64.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2016, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/09/2013, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/09/2013, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2013, 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2013, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2013, 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/09/2012, 08:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2012, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/08/2011, 16:34

PROCESSO DIGITALIZADO

04/08/2011, 16:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/06/2011, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/06/2011, 14:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2011, 12:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2011, 12:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2011, 14:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/10/2010, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2010, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 17:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 17:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/07/2009, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2009, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2009, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

31/10/2008, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2008, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2008, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2008, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

19/11/2007, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2007, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2007, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 09:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2007, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2007, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2006, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 11:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2006, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2006, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2005, 10:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

22/09/2005, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2005, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2005, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2005, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2005, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2004, 08:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2004, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 13:26

INICIAL AUTUADA

04/11/2004, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2004, 14:39

Despacho

•05/10/2016, 17:38

Despacho

•08/08/2016, 11:27

Certidão

•09/06/2014, 14:46

Ato ordinatório

•21/10/2013, 18:46

Despacho

•23/08/2013, 14:54

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:39

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:41

Despacho

•02/06/2011, 00:30

Decisão

•02/06/2011, 00:30

Despacho

•02/06/2011, 00:30

Despacho

•02/06/2011, 00:30

Decisão

•02/06/2011, 00:30

Despacho

•02/06/2011, 00:30

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:53

Despacho

•14/07/2021, 19:40

Despacho

•05/10/2016, 17:38

Despacho

•08/08/2016, 11:27

Certidão

•09/06/2014, 14:46

Ato ordinatório

•21/10/2013, 18:46

Despacho

•23/08/2013, 14:54

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:39

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:41

Despacho

•02/06/2011, 00:30

Decisão

•02/06/2011, 00:30

Despacho

•02/06/2011, 00:30

Despacho

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Decisão

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Despacho

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