Execução Fiscal 0020378-89.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2003

Valor da Causa

R$ 68.215,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BPA CONSULTORIA E COMUNICACAO S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARTUR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 14/10/2025

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:40

Juntada de ciência

15/09/2025, 20:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 26/08/2025.

26/08/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 07:01

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 19:08

Juntada de Certidão

22/08/2025, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:32

Juntada de manifestação

15/08/2025, 14:02

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 14/10/2025

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:40

Juntada de ciência

15/09/2025, 20:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/08/2025, 19:08

Ato ordinatório

•07/08/2025, 09:57

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legal

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09/09/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 26/08/2025.

26/08/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 07:01

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 19:08

Juntada de Certidão

22/08/2025, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:32

Juntada de manifestação

15/08/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:57

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:57

Processo Desarquivado

05/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de BPA CONSULTORIA E COMUNICACAO S/C LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020378-89.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BPA CONSULTORIA E COMUNICACAO S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTUR PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2013, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

31/01/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2010, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 15:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 15:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 14:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2009, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2009, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2009, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/02/2009, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2008, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2007, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2007, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2007, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2006, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

17/11/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2006, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2006, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/03/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

19/01/2005, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 09:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2004, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

26/02/2004, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2004, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2004, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2004, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2003, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2003, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2003, 07:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2003, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2003, 19:21

INICIAL AUTUADA

26/06/2003, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2003, 18:02

Despacho

•14/07/2021, 19:09

Despacho

•25/10/2016, 15:44

Decisão

•16/09/2016, 09:41

Certidão

•28/09/2015, 14:35

Despacho

•24/06/2015, 18:39

Certidão

•06/11/2013, 13:36

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Despacho

•18/06/2013, 11:07

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:24

Despacho

•22/02/2011, 18:58

Ato ordinatório

•04/05/2010, 17:38

Despacho

•28/01/2010, 15:06

Despacho

•28/01/2010, 15:06

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•22/08/2025, 19:08

Ato ordinatório

•07/08/2025, 09:57

Despacho

•14/07/2021, 19:09

Despacho

•25/10/2016, 15:44

Decisão

•16/09/2016, 09:41

Certidão

•28/09/2015, 14:35

Despacho

•24/06/2015, 18:39

Certidão

•06/11/2013, 13:36

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Despacho

•18/06/2013, 11:07

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:24

Despacho

•22/02/2011, 18:58

Ato ordinatório

•04/05/2010, 17:38

Despacho

•28/01/2010, 15:06

Despacho

•28/01/2010, 15:06

Despacho

•28/01/2010, 15:06

Despacho

•28/01/2010, 15:05

Despacho

•28/01/2010, 15:05

Despacho

•28/01/2010, 15:05

Despacho

•28/01/2010, 15:05

Despacho

•28/01/2010, 15:05

Despacho

•28/01/2010, 15:05