0000287-43.2006.4.01.3700

Ação PopularForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

RAIMUNDO BENEDITO BRAGA ROCHA

CPF 038.***.***-49

Autor

JOSE MAX PEREIRA BARROS

CPF 125.***.***-63

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JOSE CARLOS BARRETO JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO

OAB/MA 417•Representa: ATIVO

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/MA 5746•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARDEL MENDONCA CARNEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de JOSE MAX PEREIRA BARROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO BRAGA ROCHA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Juntada de outras peças

07/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 23:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 10:41

Recebidos os autos

07/10/2021, 13:34

Juntada de petição inicial

07/10/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000287-43.2006.4.01.3700. APELADO: GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942-A Advogado do(a) APELADO: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS BARRETO JUNIOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000287-43.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE MAX PEREIRA BARROS e outros Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000287-43.2006.4.01.3700. APELADO: GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942-A Advogado do(a) APELADO: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS BARRETO JUNIOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000287-43.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE MAX PEREIRA BARROS e outros Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/05/2013, 15:24

REMESSA ORDENADA: TRF

14/05/2013, 15:19

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2021, 10:41

Decisão

•31/05/2021, 14:55

Decisão

•31/05/2021, 14:54