Execução Fiscal 0000717-53.2016.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 839,36

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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ANA PAULA LOURENCO BASSO

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CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

03/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 10:01

Juntada de Petição

27/03/2025, 09:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 04:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2023, 16:45

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:11

OUTROS

•02/05/2023, 16:45

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03/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 10:01

Juntada de Petição

27/03/2025, 09:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 04:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2023, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2023, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2023, 17:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2022, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA LOURENCO BASSO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2021, 18:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000717-53.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA PAULA LOURENCO BASSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA LOURENCO BASSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 13:44

Juntado(a) - Juntada de volume

17/05/2021, 13:44

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

24/05/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE, DO DESP. DE FLS. 30

17/05/2017, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2017, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2017, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2017, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.29

29/03/2017, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA AUTORIZADA: MARLENE CRISTINA DOS SANTOS, CPF: 034.042.356-06

01/03/2017, 15:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INÉRCIA DA EXEQUENTE

20/02/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE, DO DESP. DE FLS.

20/02/2017, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2017, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2017, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2017, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 18:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE, DO DESP. DE FL. 18/19

07/11/2016, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2016, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2016, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2016, 14:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2016, 16:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2016, 13:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2016, 10:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2016, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2016, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2016, 11:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2016, 10:40

OUTROS

•09/01/2023, 11:34

OUTROS

•23/09/2022, 15:30

OUTROS

•25/05/2021, 18:50