Execução Fiscal 0020987-65.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2005

Valor da Causa

R$ 16.981,70

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROGERIO ESPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:34

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:34

Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 11:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:02

Decorrido prazo de ROGERIO ESPORTES LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 11:54

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 06:47

Juntada de manifestação

14/06/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:30

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:19

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:34

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:34

Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 11:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2021, 11:54

Ato ordinatório

•27/05/2021, 12:30

20/07/2021, 03:02

Decorrido prazo de ROGERIO ESPORTES LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 11:54

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 06:47

Juntada de manifestação

14/06/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:30

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2021, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2008, 12:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/07/2008, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2008, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2008, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2008, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 11:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

30/10/2007, 21:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART.40 DA LEF.

02/10/2006, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2006, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/01/2006, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/01/2006, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2006, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2005, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2005, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/10/2005, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2005, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2005, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2005, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2005, 10:22

INICIAL AUTUADA

15/06/2005, 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2005, 14:35