Execução Fiscal 0008139-91.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 97.404,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:19

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:25

Juntada de manifestação

17/11/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:04

Juntada de manifestação

20/09/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:11

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:19

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:25

Juntada de manifestação

17/11/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:52

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2021, 16:45

Sentença Tipo A

•10/05/2021, 15:09

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:04

Juntada de manifestação

20/09/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Juntada de manifestação

24/05/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008139-91.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO JULGADA LIQUIDACAO

12/05/2021, 12:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2020, 16:05

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

25/11/2020, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2020, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2020, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/10/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2020, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2020, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2020, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2020, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta de citação juntada

14/07/2020, 17:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 15:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2019, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 17:44

PROCESSO DIGITALIZADO

14/05/2019, 07:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2019, 07:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/04/2019, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2019, 11:08

Certidão

•25/11/2020, 16:05

Despacho

•08/10/2020, 20:23

Ato ordinatório

•14/07/2020, 19:01

Despacho

•22/05/2019, 15:30