Procedimento Comum Cível 0002962-46.2010.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 183.625,08

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO

Partes do Processo

PAULO FARIA DO VALE

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJAN GOULART MORAIS

OAB/GO 27826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

14/11/2025, 09:47

Juntada de certidão

10/07/2025, 08:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001045-22.2021.4.01.0000

06/12/2024, 11:59

Juntada de manifestação

06/12/2024, 10:54

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:31

Juntada de Certidão

18/11/2024, 12:42

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:44

Juntada de manifestação

30/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:00

Todas as movimentações(150)

Juntada de certidão

14/11/2025, 09:47

Juntada de certidão

10/07/2025, 08:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001045-22.2021.4.01.0000

06/12/2024, 11:59

Juntada de manifestação

06/12/2024, 10:54

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2024, 11:31

Ato ordinatório

•19/11/2024, 11:31

19/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:31

Juntada de Certidão

18/11/2024, 12:42

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:44

Juntada de manifestação

30/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 08:38

Cancelada a conclusão

04/09/2024, 08:38

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:36

Juntada de manifestação

03/09/2024, 19:38

Juntada de manifestação

19/08/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:11

Juntada de manifestação

05/08/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 14:46

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2024, 15:03

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 09:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001045-22.2021.4.01.0000

07/03/2024, 15:07

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/01/2023, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2023, 14:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2022, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2021, 16:17

Juntada de volume

01/12/2021, 16:17

Juntada de volume

01/12/2021, 16:17

Juntada de volume

01/12/2021, 16:16

Juntada de volume

01/12/2021, 16:16

Juntada de volume

01/12/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2021, 15:55

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JULGAMENTO DO AI

08/09/2021, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2021, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19/05/2021 NO DJEN

19/05/2021, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "I – Mantenho a decisão de fls. 636/639 que determinou a transformação em pagamento definitivo/conversão em renda em favor da União dos valores depositados judicialmente. a decisão judicial não merece retratação. II - No mais, não havendo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região com atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento nº 1001045-22.2021.4.01.0000, determino o sobrestamento do feito até decisão daquela instância superior, considerando que a transformação dos valores depositados em pagamento definitivo em favor da União possui caráter irreversível."

18/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2021, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2021, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2021, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2021, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2021, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 09:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO 20/11/2020 EDJF Nº 215

23/11/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2020, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

18/11/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2020, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2020, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2020, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2020, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 13:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P3 4720

27/06/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ANO XI N° 110 PUBLICADO EM 18/06/2019

18/06/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2019, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 31/01/2019 NO CADERNO E-DJF1 N.º 18.

31/01/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 17:53

TRANSITO EM JULGADO EM

08/01/2019, 15:00

RECEBIDOS DO TRF

08/01/2019, 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - "REMETIDOS TRF (S/BAIXA)"

19/07/2012, 18:41

REMESSA ORDENADA: TRF

04/06/2012, 14:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/04/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 17:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - P.8570-APELAÇÃO

13/02/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRCILOU NO e-DJF1 204 DE 2011 EM 26/10/2011

26/10/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2011, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/10/2011, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO A 37, ÀS FLS. 118/123.

17/10/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2011, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P.5344

05/09/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

18/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2011, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPG. CONTESTAÇÃO FLS(..)

31/05/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2011, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN - COM PETIÇÃO

10/01/2011, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 08:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/11/2010, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2010, 12:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1408

20/10/2010, 12:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2010, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO LIVRO DECISÃO B 04, 165/167

01/08/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2010, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (P2 6112)

30/07/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/07/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2010, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2010, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2010, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2010, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2010, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 08:58

INICIAL AUTUADA

15/06/2010, 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2010, 11:30

Decisão

•05/09/2024, 16:41

Decisão

•12/08/2024, 10:58

Decisão

•30/07/2024, 14:46

Decisão

•30/07/2024, 14:46

Documento Comprobatório

•22/07/2024, 09:13