Cumprimento de sentença 1001944-17.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

ICMBIO

Autor

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

CLEDIMAR DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 6288·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NEVES SANTOS

OAB/MA 13638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 16:41

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de CLEDIMAR DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 03:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 11:56

Juntada de Cálculos judiciais

02/12/2022, 05:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

02/12/2022, 05:28

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/10/2022, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de CLEDIMAR DE CARVALHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 08:38

Todas as movimentações(108)

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 16:41

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de CLEDIMAR DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:03

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2025, 13:00

Despacho

•05/09/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 03:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 11:56

Juntada de Cálculos judiciais

02/12/2022, 05:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

02/12/2022, 05:28

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/10/2022, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de CLEDIMAR DE CARVALHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:56

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:40

Juntada de cumprimento de sentença

10/05/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:52

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 17:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

09/11/2021, 22:34

Juntada de certidão

09/11/2021, 22:34

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:23

Juntada de certidão

20/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:41

Decorrido prazo de CLEDIMAR DE CARVALHO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de CLEDIMAR DE CARVALHO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLEDIMAR DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL NEVES SANTOS - MA13638, SERGIO RICARDO OLIVEIRA VIEIRA - MA6288 REU: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com tais considerações, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Embargos de Declaração para INCLUIR o advogado Sérgio Ricardo de Oliveira Vieira - OAB/MA 6.288 na comunicação ao Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil para controle profissional e criminal de responsabilidade. No que se refere à renúncia do advogado Rafael Neves dos Santos OAB/MA 13.638, tendo em vista que a procuração também confere poderes ao advogado Sérgio Ricardo de Oliveira Vieira - OAB/MA 6.288, fica dispensada a comunicação do autor para nomeação de sucessor (CPC, art. 112, p. 2º). Providencie a Secretaria a retificação da autuação para cadastramento do advogado Sérgio Ricardo de Oliveira Vieira OAB/MA 6.288 como representante judicial do polo ativo. Ficam MANTIDOS os demais termos da sentença prolatada. P. R. I. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001944-17.2017.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

18/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 13:22

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:20

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/11/2020, 20:13

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/11/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:27

Conclusos para despacho

13/11/2020, 10:11

Decorrido prazo de CLEDIMAR DE CARVALHO em 30/09/2020 23:59:59.

30/10/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 06:06

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2020.

30/10/2020, 06:06

Juntada de Petição intercorrente

09/09/2020, 21:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/09/2020, 08:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/09/2020, 08:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/09/2020, 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2020, 08:28

Juntada de certidão

04/09/2020, 08:24

Juntada de certidão

26/08/2020, 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/08/2020, 13:36

Conclusos para decisão

02/06/2020, 18:11

Juntada de contrarrazões

02/06/2020, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:14

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:06

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:02

Juntada de certidão

07/02/2020, 13:59

Juntada de embargos de declaração

03/02/2020, 15:21

Juntada de certidão

28/01/2020, 10:41

Juntada de Petição intercorrente

23/01/2020, 11:46

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 14:18

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/01/2020, 11:25

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

09/05/2019, 11:23

Conclusos para julgamento

12/11/2018, 11:51

Decorrido prazo de CLEDIMAR DE CARVALHO em 18/09/2018 23:59:59.

11/11/2018, 07:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 10:51

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

26/04/2018, 15:09

Conclusos para despacho

08/02/2018, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 04:58

Decorrido prazo de CLEDIMAR DE CARVALHO em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 03:42

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2017, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2017, 15:49

Outras Decisões

19/10/2017, 12:36

Juntada de petição intercorrente

13/09/2017, 12:16

Conclusos para decisão

11/09/2017, 14:31

Juntada de outras peças

08/09/2017, 22:35

Juntada de contestação

08/09/2017, 22:10

Juntada de petição intercorrente

08/09/2017, 20:37

Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2017, 15:45

Juntada de petição intercorrente

31/08/2017, 12:06

Conclusos para despacho

25/08/2017, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 24/08/2017 11:01:00.

25/08/2017, 01:46

Mandado devolvido cumprido

23/08/2017, 11:04

Juntada de petição intercorrente

22/08/2017, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2017, 17:46

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 17:09

Juntada de outras peças

15/08/2017, 09:10

Juntada de outras peças

15/08/2017, 09:10

Juntada de outras peças

09/08/2017, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2017, 11:16

Determinada Requisição de Informações

31/07/2017, 12:14

Conclusos para decisão

27/07/2017, 10:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

26/07/2017, 18:29

Juntada de Informação de Prevenção.

26/07/2017, 18:29

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

26/07/2017, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2017, 17:49

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 17:49

Despacho

•20/06/2024, 14:07

Despacho

•01/04/2024, 17:49

Despacho

•08/01/2024, 16:50

Despacho

•14/09/2022, 13:56

Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 09:24

Despacho

•20/11/2020, 15:27

Sentença Tipo B

•25/08/2020, 13:36

Despacho

•28/05/2020, 15:14

Sentença Tipo A

•09/01/2020, 11:25

Despacho

•13/08/2018, 10:51

Decisão

•19/10/2017, 12:36

Documentos Diversos

•08/09/2017, 22:10

Petição intercorrente

•08/09/2017, 20:37

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•08/05/2025, 13:00

Despacho

•05/09/2024, 10:44

Despacho

•20/06/2024, 14:07

Despacho

•01/04/2024, 17:49

Despacho

•08/01/2024, 16:50

Despacho

•14/09/2022, 13:56

Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 09:24

Despacho

•20/11/2020, 15:27

Sentença Tipo B

•25/08/2020, 13:36

Despacho

•28/05/2020, 15:14

Sentença Tipo A

•09/01/2020, 11:25

Despacho

•13/08/2018, 10:51

Decisão

•19/10/2017, 12:36

Documentos Diversos

•08/09/2017, 22:10

Petição intercorrente

•08/09/2017, 20:37

Decisão

•06/09/2017, 15:45

Despacho

•31/07/2017, 12:14