Execução Fiscal 0002600-69.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 788,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANA APARECIDA RAMOS PIZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:16

Juntada de Petição

28/04/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:06

Juntada de Petição

20/02/2025, 14:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 04:06

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 14:06

28/04/2025, 14:16

Juntada de Petição

28/04/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:06

Juntada de Petição

20/02/2025, 14:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 04:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2023, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 17:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 13:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2023, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2023, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2023, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2023, 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2022, 20:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2022, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2022, 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2022, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 23:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 23:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA RAMOS PIZA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 12:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2021, 20:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 20:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002600-69.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ADRIANA APARECIDA RAMOS PIZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA APARECIDA RAMOS PIZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 14:08

Juntado(a) - Juntada de volume

17/05/2021, 14:08

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE - PARCELAMENTO

16/11/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE DO DSPACHO F.59

14/11/2018, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2018, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2018, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXQTE: MANIFESTAÇÃO

15/10/2018, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 17:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

27/09/2018, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO

02/07/2018, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

10/08/2017, 13:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

27/07/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2017, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 18:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO DE PENHORA

29/05/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2017, 14:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2017, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELO COREN

24/01/2017, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO (COREN)

13/12/2016, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2016, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2016, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2016, 10:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2016, 16:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXCDO

18/10/2016, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2016, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2016, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2016, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2016, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2016, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2016, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2015, 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2015, 11:31

OUTROS

•06/12/2023, 17:49

OUTROS

•17/10/2023, 17:40

OUTROS

•23/08/2023, 13:05

OUTROS

•17/04/2023, 17:18

OUTROS

•25/07/2022, 20:40

OUTROS

•18/04/2022, 17:31

OUTROS

•30/11/2021, 23:44

OUTROS

•25/05/2021, 20:11