Execução Fiscal 0003517-54.2016.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.211,16

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIANE DA SILVA INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

LAILA CRISTINA DOMINGUES SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 14:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/06/2023, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2022, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2022, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 18:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 21:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 21:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2022, 14:33

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/01/2025, 14:58

Documentos

OUTROS

•08/06/2022, 21:41

OUTROS

•25/03/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 14:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/06/2023, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2022, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2022, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 18:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 21:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 21:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2022, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

07/02/2022, 21:13

Juntado(a)

07/02/2022, 21:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2021, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 19:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/09/2021, 15:48

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

23/08/2021, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2021, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

05/08/2021, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/08/2021, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

02/08/2021, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA INACIO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003517-54.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIANE DA SILVA INACIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE DA SILVA INACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 14:11

Juntado(a) - Juntada de volume

17/05/2021, 14:11

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP SINE DIE

09/03/2018, 18:35

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/03/2018, 18:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2018, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE

06/03/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2018, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2018, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2017, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 18:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE

16/10/2017, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2017, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2017, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2017, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 14:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE

01/09/2017, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO AO JUIZO DEPRECADO

08/08/2017, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 17:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/08/2017, 14:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2017, 12:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2333

27/07/2017, 12:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2017, 18:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO DE PENHORA

29/05/2017, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXQTE.

30/03/2017, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2017, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2017, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2017, 19:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2017, 17:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2017, 17:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2017, 17:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2016, 15:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/12/2016, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 13:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 17:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2016, 17:15

OUTROS

•12/01/2022, 15:39

OUTROS

•19/11/2021, 19:52

OUTROS

•29/07/2021, 17:22