Execução Fiscal 0017866-83.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.165,32

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

R.C.R COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 09:49

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:49

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:22

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 16:10

Juntada de informação de prevenção negativa

14/12/2023, 13:59

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/11/2021, 14:06

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:05

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 09:49

Ato ordinatório

•18/12/2023, 16:10

01/08/2024, 09:49

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:49

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:22

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 16:10

Juntada de informação de prevenção negativa

14/12/2023, 13:59

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/11/2021, 14:06

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:05

Juntada de Informação

17/09/2021, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:00

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de R.C.R COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017866-83.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: R.C.R COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.C.R COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual

12/05/2021, 12:15

Desentranhado o documento

12/05/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 09:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DEVOLVIDO EM SECRETARIA 25-11-2020

14/12/2020, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GABRIEL SOUZA TELES

21/10/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2020, 11:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - e falta de pressupostos - sentenca proferida em 14/04/2020

29/04/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 d

29/11/2019, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 16:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/10/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS

28/08/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL

27/08/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/06/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

23/05/2019, 14:53

INICIAL AUTUADA

23/05/2019, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2019, 15:57

Acórdão

•13/10/2023, 17:24

Despacho

•16/09/2021, 18:00