Execução Fiscal 0033579-36.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.038.699,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

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CADE

Terceiro

SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:21

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:34

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 18:56

Conclusos para decisão

23/07/2021, 10:56

Juntada de Certidão

23/07/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 20:55

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:54

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

22/07/2021, 15:54

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documentos Diversos

•13/09/2024, 13:01

Despacho

•17/07/2024, 20:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/08/2021, 11:21

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:34

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 18:56

Conclusos para decisão

23/07/2021, 10:56

Juntada de Certidão

23/07/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 20:55

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:54

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

22/07/2021, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 15:52

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 15:51

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:59

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033579-36.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 15:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/05/2021, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

18/12/2020, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2020, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2020, 18:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/12/2020, 18:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2020, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguardar resposta ofício

25/05/2020, 06:02

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2019, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - .

02/06/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2017, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CADE

15/01/2016, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2015, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2014, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2014, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

28/05/2013, 12:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2013, 09:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 15:06

PROCESSO DIGITALIZADO

09/07/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/07/2012, 14:24

Despacho

•05/08/2021, 18:34

Despacho

•22/07/2021, 20:55

Ato ordinatório

•04/12/2020, 18:24

Despacho

•29/03/2019, 14:56

Ato ordinatório

•18/05/2017, 15:03

Ato ordinatório

•05/11/2015, 18:10

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:30

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:19

Despacho

•16/05/2013, 10:26