Recurso Especial 0027641-51.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TransgênicosDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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MONSANTO DO BRASIL LTDA

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INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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TERCEIRO

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TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706549/2024

20/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 706549/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

20/08/2024, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 20:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

13/08/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 677988/2024

13/08/2024, 15:31

Protocolizada Petição 677988/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

24/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

24/05/2024, 15:10

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706549/2024

20/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 706549/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

20/08/2024, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/05/2024, 15:10

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legal

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14/08/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 20:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

13/08/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 677988/2024

13/08/2024, 15:31

Protocolizada Petição 677988/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

24/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

24/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 332832/2024

27/04/2024, 12:01

Protocolizada Petição 332832/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2024

26/04/2024, 19:12

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1180500/2023

05/12/2023, 11:51

Protocolizada Petição 1180500/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/12/2023

05/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1151359/2023

27/11/2023, 09:31

Protocolizada Petição 1151359/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2023

27/11/2023, 09:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/09/2022, 18:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

01/09/2022, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2022, 14:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/04/2019, 11:29

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1356383)

06/04/2019, 11:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo recursal para a União em relação à decisão de fls. 8776/8777, de não conhecimento do agravo em recurso especial. Certifico, ainda, o decurso de prazo para recurso da decisão de fls. 8771/8773, que determinou a conversão em recurso especial do agravo do MPF.

06/04/2019, 10:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/01/2019, 12:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 737956/2018 (Juntada Automática)

11/12/2018, 11:41

Protocolizada Petição 737956/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2018

11/12/2018, 11:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 720377/2018 (Juntada Automática)

04/12/2018, 17:03

Protocolizada Petição 720377/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2018

04/12/2018, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2018

27/11/2018, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2018, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2018

26/11/2018, 05:08

Não conhecido o recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 27/11/2018)

23/11/2018, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2018, 19:01

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 26/11/2018)

23/11/2018, 13:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/11/2018, 13:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/11/2018, 09:27

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 654346/2018 (Juntada Automática)

08/11/2018, 09:25

Protocolizada Petição 654346/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2018

08/11/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/10/2018, 10:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/10/2018, 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

25/09/2018, 13:40

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1179856 (2010/0022419-2)

25/09/2018, 09:30

Juntada de Certidão : certifico que o apenso,constante da autuação,registro não foi digilizado no tribunal de origem.

31/08/2018, 07:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/08/2018, 07:08

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2018, 05:04

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2018, 05:08

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/10/2018, 10:22