Execução Fiscal 0021309-19.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2008

Valor da Causa

R$ 2.098,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOAO COELHO DE SOUZA FREIRE JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/12/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 19:28

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 14:46

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 11:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 19:00

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:17

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoramente

10/12/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 19:28

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/12/2022, 19:28

Despacho

•02/12/2022, 14:46

05/12/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 14:46

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 11:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 19:00

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUZA FREIRE JUNIOR em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021309-19.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOAO COELHO DE SOUZA FREIRE JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO COELHO DE SOUZA FREIRE JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/03/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/02/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 08:15

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

02/10/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/09/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/03/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2017, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

29/10/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2013, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2012, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/06/2012, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2011, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

05/07/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2011, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2011, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2010, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2009, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2009, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2009, 18:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2008, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2008, 12:33

INICIAL AUTUADA

25/07/2008, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2008, 13:56

Ato ordinatório

•10/06/2022, 15:17

Despacho

•06/11/2019, 15:16

Despacho

•11/03/2019, 16:56

Despacho

•06/02/2019, 10:40

Decisão

•21/09/2018, 17:08

Certidão

•21/09/2018, 15:46

Despacho

•21/09/2018, 14:51

Certidão

•10/09/2018, 11:57

Despacho

•13/03/2018, 13:31

Certidão

•05/05/2017, 15:10

Despacho

•14/05/2015, 17:20

Decisão

•18/09/2014, 09:43

Certidão

•15/07/2013, 18:43

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/12/2022, 19:28

Despacho

•02/12/2022, 14:46

Ato ordinatório

•10/06/2022, 15:17

Despacho

•06/11/2019, 15:16

Despacho

•11/03/2019, 16:56

Despacho

•06/02/2019, 10:40

Decisão

•21/09/2018, 17:08

Certidão

•21/09/2018, 15:46

Despacho

•21/09/2018, 14:51

Certidão

•10/09/2018, 11:57

Despacho

•13/03/2018, 13:31

Certidão

•05/05/2017, 15:10

Despacho

•14/05/2015, 17:20

Decisão

•18/09/2014, 09:43

Certidão

•15/07/2013, 18:43

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:35

Despacho

•11/10/2011, 17:40

Ato ordinatório

•30/06/2011, 16:51

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:18

Despacho

•30/11/2010, 19:24

Despacho

•21/01/2010, 16:31