Execução Fiscal 0022062-10.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.342.094,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

LUIZANGELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IMOBILIARIA COLINA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TARLEY MAX DA SILVA

OAB/DF 19960·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

OAB/DF 21184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

LUIZANGELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IMOBILIARIA COLINA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA DA SILVA MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 06:05

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 09:50

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:41

Juntada de ofício enviando informações

03/02/2026, 11:19

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 13:51

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 21:27

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 19:07

Todas as movimentações(207)

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 06:05

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 09:50

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:50

Decisão

•23/03/2026, 09:50

23/03/2026, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:41

Juntada de ofício enviando informações

03/02/2026, 11:19

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 13:51

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 21:27

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 19:07

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 09:58

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:06

Juntada de resposta

12/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:58

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 16:56

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 08:27

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:10

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:06

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:36

Juntada de certidão

01/06/2025, 11:28

Juntada de documentos diversos

26/05/2025, 22:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de IMOBILIARIA COLINA LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:59

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:41

Juntada de certidão de expedição de documento

01/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:20

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:20

Embargos de declaração não acolhidos

27/03/2025, 11:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:53

Juntada de embargos de declaração

27/03/2025, 07:48

Juntada de procuração

24/03/2025, 09:26

Juntada de manifestação

24/03/2025, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 12:29

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2025, 12:29

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 13:23

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 13:08

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:09

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:33

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:32

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 19:27

Juntada de impugnação

12/03/2025, 09:36

Juntada de impugnação

11/03/2025, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 11:56

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:56

Juntada de certidão

11/03/2025, 09:38

Juntada de documentos diversos

10/03/2025, 16:36

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 16:26

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 14:31

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 17:44

Juntada de manifestação

04/03/2025, 14:11

Juntada de impugnação

04/03/2025, 13:47

Juntada de impugnação

03/02/2025, 14:44

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 11:12

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:30

Juntada de manifestação

18/09/2024, 17:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2024, 18:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2024, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 18:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2024, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 15:48

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:30

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:13

Juntada de manifestação

25/07/2024, 15:37

Juntada de manifestação

04/11/2022, 10:42

Juntada de manifestação

28/09/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022062-10.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022062-10.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2021, 16:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - dpu

06/04/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2019, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 12:39

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2014, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/07/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 07:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 04/04/2013.

04/04/2013, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/04/2013, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2013, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

26/04/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2011, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 19:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 15:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 18:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2009, 16:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2008, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2008, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2007, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 14:55

INICIAL AUTUADA

30/07/2007, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2007, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 13:02

Decisão

•06/11/2025, 09:58

Decisão

•06/11/2025, 09:58

Ato ordinatório

•26/09/2025, 08:27

Decisão

•27/03/2025, 11:20

Decisão

•27/03/2025, 11:20

Decisão

•21/03/2025, 12:29

Decisão

•21/03/2025, 12:29

Certidão

•13/03/2025, 10:32

Decisão

•11/03/2025, 11:56

Decisão

•11/03/2025, 11:56

Despacho

•24/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

•23/01/2025, 14:13

Despacho

•02/08/2024, 15:48

Todos os documentos(33)

Decisão

•23/03/2026, 09:50

Decisão

•23/03/2026, 09:50

Decisão

•06/11/2025, 09:58

Decisão

•06/11/2025, 09:58

Ato ordinatório

•26/09/2025, 08:27

Decisão

•27/03/2025, 11:20

Decisão

•27/03/2025, 11:20

Decisão

•21/03/2025, 12:29

Decisão

•21/03/2025, 12:29

Certidão

•13/03/2025, 10:32

Decisão

•11/03/2025, 11:56

Decisão

•11/03/2025, 11:56

Despacho

•24/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

•23/01/2025, 14:13

Despacho

•02/08/2024, 15:48

Despacho

•02/08/2024, 15:48

Ato ordinatório

•03/08/2018, 17:07

Despacho

•07/02/2017, 17:40

Ato ordinatório

•03/09/2015, 17:25

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:53

Decisão

•22/08/2014, 16:16

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Ato ordinatório

•22/07/2014, 16:06

Despacho

•22/07/2014, 14:31

Certidão

•01/04/2014, 13:02

Despacho

•20/08/2013, 10:07

Ato ordinatório

•03/06/2013, 17:08

Despacho

•06/06/2012, 17:37

Ato ordinatório

•16/12/2011, 18:20

Despacho

•01/03/2011, 10:13

Ato ordinatório

•22/10/2010, 15:14

Despacho

•15/01/2010, 18:48

Despacho

•15/01/2010, 18:48