Execução Fiscal 0000220-61.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

R$ 450.511,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTUNINO SANTANA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:43

Arquivado Provisoramente

09/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:52

Juntada de manifestação

02/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 16:00

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:43

Arquivado Provisoramente

09/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 16:28

Ato ordinatório

•07/07/2022, 14:29

06/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:52

Juntada de manifestação

02/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 16:20

Juntada de Certidão

02/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:20

Outras Decisões

02/05/2022, 16:20

Conclusos para decisão

03/04/2022, 18:43

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 12:59

Decorrido prazo de ANTUNINO SANTANA CARDOSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000220-61.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTUNINO SANTANA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTUNINO SANTANA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 811/2018

18/01/2019, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 811/2018

08/11/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2018, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

18/04/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2018, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 08:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 332/2017

25/10/2017, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

18/11/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

03/11/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2016, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

19/04/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2016, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

14/03/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

09/09/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2015, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

03/08/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

23/06/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2015, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2088

26/03/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2014, 10:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF

19/09/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2014, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

20/06/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2014, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 112

14/04/2014, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDADO

05/02/2014, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 08:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2014, 15:20

INICIAL AUTUADA

13/01/2014, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/01/2014, 16:47

Decisão

•02/05/2022, 16:19