Execução Fiscal 0004732-10.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 59.263,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:26

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:58

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 16:58

Juntada de manifestação

08/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-10.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:56

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:26

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:58

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 16:58

Juntada de manifestação

08/04/2022, 11:44

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 13:03

Despacho

•23/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-10.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-10.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 16:11

Juntada de volume

17/05/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 13:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/04/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2020, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 14:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

06/02/2020, 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/12/2019, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2019, 15:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO 8774 DE FLS. 37/39

01/08/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DO PARCELAMENTO

26/07/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/06/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018003135 FLS. 32/34

15/03/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 18:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 28/30

24/10/2017, 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 535

24/10/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201715621

25/09/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/09/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 535

31/05/2017, 12:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 532

31/05/2017, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/03/2017, 11:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2017, 12:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 13:58