Execução Fiscal 0000707-28.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 153.331,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISABELA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 12:46

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:24

Processo Desarquivado

13/01/2026, 09:07

Juntada de manifestação

02/12/2025, 18:08

Arquivado Provisoramente

13/08/2025, 12:04

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:50

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2023, 14:32

Juntada de Certidão

20/01/2023, 14:32

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 12:46

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:24

Processo Desarquivado

13/01/2026, 09:07

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2026, 09:24

Ato ordinatório

•13/01/2026, 09:24

Juntada de manifestação

02/12/2025, 18:08

Arquivado Provisoramente

13/08/2025, 12:04

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:50

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2023, 14:32

Juntada de Certidão

20/01/2023, 14:32

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 18:02

Juntada de Certidão

12/09/2022, 18:02

Outras Decisões

12/09/2022, 18:02

Conclusos para decisão

02/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:28

Juntada de manifestação

06/06/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:08

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:52

Decorrido prazo de ISABELA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:22

Publicado Citação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: ISABELA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP (CNPJ: 15.772.637/0001-73) FINALIDADE: CITAÇÃO do executado supracitado, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar (em) o débito no valor de R$ 161.318,00, atualizado até 06/2020, e acréscimos que houver até a data da quitação, inclusive honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito e DEMAIS ATOS até o final da execução. NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP - Av. Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, Sinop/MT - CEP 78.557-267 - Fone: (66) 3901-1261 - Fax: (66) 3901-1258 - E-mail: [email protected] Sinop/MT, data no rodapé assinado eletronicamente Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop Citação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias PROCESSO Nº: 0000707-28.2018.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

18/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:04

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:35

Juntada de manifestação

10/06/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2020, 14:18

Juntada de volume

19/03/2020, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 10:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 16:28

INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 16:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/04/2018, 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2018, 16:50

Ato ordinatório

•24/07/2025, 09:50

Decisão

•12/09/2022, 18:02

Despacho

•29/03/2021, 10:04