Execução Fiscal 0004276-65.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 16:43

Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 21:29

Decorrido prazo de JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004276-65.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 16:43

Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 21:29

Decorrido prazo de JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME em 07/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 15:02

Despacho

•15/03/2021, 14:03

08/07/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004276-65.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 17:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 10:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 10:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 15:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 38/2007

20/04/2007, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/02/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2005, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/09/2004, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2002, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2002, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA F

21/08/2002, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2001, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/02/2001, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2000, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/1998, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/1998, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

29/10/1998, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 2

27/10/1998, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1998, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/1998, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

20/08/1998, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/1998, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/06/1998, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/04/1998, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/1998, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/04/1998, 15:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/1998, 16:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/1998, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1998, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1998, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1998, 14:57

Ato ordinatório

•15/08/2019, 17:39

Despacho

•21/02/2014, 17:41

Ato ordinatório

•02/12/2013, 17:13

Despacho

•25/11/2009, 10:13

Despacho

•25/11/2009, 10:13

Despacho

•25/11/2009, 10:13

Despacho

•25/11/2009, 10:13

Despacho

•25/11/2009, 10:13

Despacho

•25/11/2009, 10:13

Despacho

•25/11/2009, 10:12