Execução Fiscal 0064185-74.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.241,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MULTIROCHAS COMPANHIA DE ACABAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMERSON SOUZA PRATES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 18:41

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 18:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/04/2023, 18:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/04/2023, 18:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2022, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:23

Todas as movimentações(109)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•25/04/2022, 18:37

OUTROS

•11/03/2022, 17:10

17/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 18:41

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 18:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/04/2023, 18:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/04/2023, 18:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2022, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIROCHAS COMPANHIA DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON SOUZA PRATES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:53

Juntado(a) - Publicado Citação em 03/12/2021.

03/12/2021, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/12/2021, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON SOUZA PRATES em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIROCHAS COMPANHIA DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 06:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064185-74.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MULTIROCHAS COMPANHIA DE ACABAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON SOUZA PRATES MULTIROCHAS COMPANHIA DE ACABAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064185-74.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MULTIROCHAS COMPANHIA DE ACABAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON SOUZA PRATES MULTIROCHAS COMPANHIA DE ACABAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 15:13

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 04:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2020, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2020, 11:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 09:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/02/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2019, 14:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2019, 17:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2018, 11:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2017, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2017, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 10:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

13/02/2017, 14:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2016, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 07:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

20/07/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2016, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2016, 14:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2016, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2016, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2016, 16:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2016, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2015, 11:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

02/10/2015, 11:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2015, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/08/2015, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/04/2015, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 16:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2015, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2015, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2015, 12:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2014, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2014, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

01/07/2014, 10:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 15:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/01/2014, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2013, 11:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2013, 11:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2013, 16:32