Execução Fiscal 0033490-96.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/12/2001
Valor da Causa
R$ 27.654,26
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/09/2023, 10:32
Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023, 16:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PLACA PLANALTO CAMINHOES E VEICULOS LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-21
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Reu
JOSE DA SILVA VIANA
CPF
042.***.***-49
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Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023, 16:55
Conclusos para julgamento
06/09/2023, 16:26
Processo Desarquivado
06/09/2023, 09:08
Juntada de manifestação
31/08/2023, 06:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:30
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:09
Decorrido prazo de PLACA PLANALTO CAMINHOES E VEICULOS LTDA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 03:05
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA VIANA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 02:26
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 18:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.
19/05/2021, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021, 02:23
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Arquivado Definitivamente
26/09/2023, 10:32
Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023, 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023, 16:55
Conclusos para julgamento
06/09/2023, 16:26
Processo Desarquivado
06/09/2023, 09:08
Juntada de manifestação
31/08/2023, 06:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:30
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:09
Decorrido prazo de PLACA PLANALTO CAMINHOES E VEICULOS LTDA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 03:05
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA VIANA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 02:26
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 18:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.
19/05/2021, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021, 02:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033490-96.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLACA PLANALTO CAMINHOES E VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA SILVA VIANA PLACA PLANALTO CAMINHOES E VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
18/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033490-96.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLACA PLANALTO CAMINHOES E VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA SILVA VIANA PLACA PLANALTO CAMINHOES E VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
18/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 16:23
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 16:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2021, 17:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
26/04/2021, 17:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
26/04/2021, 17:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
26/04/2021, 17:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/04/2021, 17:06
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019, 15:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2016, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2016, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2016, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2016, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2016, 18:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2016, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2016, 12:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2016, 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/06/2016, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2016, 10:32
OFICIO EXPEDIDO
03/11/2015, 12:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2015, 15:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/07/2015, 13:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2015, 13:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/06/2015, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2015, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015, 15:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/04/2015, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2015, 07:26
OFICIO EXPEDIDO
06/04/2015, 07:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2015, 07:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2015, 15:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/03/2015, 18:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2014, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2014, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
10/12/2013, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2013, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2013, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2013, 12:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2012, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2012, 11:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2012, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011, 12:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2011, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2011, 15:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2011, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2011, 15:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2011, 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
02/06/2011, 15:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2011, 15:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2011, 17:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2010, 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2010, 10:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2010, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO
06/10/2010, 18:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/08/2010, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2010, 11:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2010, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2010, 13:53
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2010, 13:53
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/12/2009, 13:36
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/11/2009, 17:47
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/11/2009, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2009, 10:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/05/2009, 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2009, 12:25
OFICIO EXPEDIDO
13/03/2009, 11:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/06/2008, 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2008, 16:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2008, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2008, 14:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/04/2008, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA
22/04/2008, 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2008, 16:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2007, 11:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2007, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2007, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2007, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2007, 14:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/11/2007, 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2007, 08:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2007, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2007, 12:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2007, 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2007, 10:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2007, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2007, 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2006, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2006, 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2006, 18:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2006, 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2006, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2005, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2005, 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRÓXIMO AO MARCELO
21/09/2005, 08:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2004, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2004, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
23/09/2004, 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO
11/09/2003, 16:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2003, 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2003, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2003, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2003, 17:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2003, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2003, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2003, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2003, 12:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS
13/06/2002, 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2002, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2002, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2002, 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2002, 13:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2002, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2002, 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2002, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2002, 15:13
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2002, 08:42
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2002, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2002, 14:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2002, 14:57
INICIAL AUTUADA
07/01/2002, 17:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/12/2001, 09:35
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/09/2023, 16:55
Despacho
•
14/07/2021, 19:07
Despacho
•
21/07/2016, 15:02
Ato ordinatório
•
03/06/2016, 11:50
Decisão
•
25/06/2015, 15:23
Certidão
•
25/06/2015, 13:36
Documentos Diversos
•
13/04/2015, 16:14
Decisão
•
26/03/2015, 15:07
Certidão
•
25/03/2015, 18:47
Ato ordinatório
•
22/11/2013, 00:28
Despacho
•
28/02/2012, 14:54
Ato ordinatório
•
01/09/2011, 15:59
Ato ordinatório
•
02/06/2011, 15:48
Ato ordinatório
•
02/06/2011, 15:47
Despacho
•
30/11/2010, 19:21
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Sentença Tipo B
•
25/09/2023, 16:55
Despacho
•
14/07/2021, 19:07
Despacho
•
21/07/2016, 15:02
Ato ordinatório
•
03/06/2016, 11:50
Decisão
•
25/06/2015, 15:23
Certidão
•
25/06/2015, 13:36
Documentos Diversos
•
13/04/2015, 16:14
Decisão
•
26/03/2015, 15:07
Certidão
•
25/03/2015, 18:47
Ato ordinatório
•
22/11/2013, 00:28
Despacho
•
28/02/2012, 14:54
Ato ordinatório
•
01/09/2011, 15:59
Ato ordinatório
•
02/06/2011, 15:48
Ato ordinatório
•
02/06/2011, 15:47
Despacho
•
30/11/2010, 19:21
Ato ordinatório
•
22/04/2010, 11:56
Decisão
•
13/01/2010, 13:53
Decisão
•
13/01/2010, 13:53
Despacho
•
13/01/2010, 13:52
Despacho
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13/01/2010, 13:52
Despacho
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13/01/2010, 13:52
Despacho
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13/01/2010, 13:52
Despacho
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13/01/2010, 13:52
Despacho
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13/01/2010, 13:52