Cumprimento de sentença 0034481-62.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2007

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 05ª - Brasília

Partes do Processo

AUGUSTO RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

AUGUSTO RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:18

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:45

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 15:49

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:46

Todas as movimentações(131)

Juntada de manifestação

30/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:45

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

•26/09/2025, 10:45

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:18

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:45

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 15:49

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 22:17

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:35

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 15:30

Cancelada a conclusão

19/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:32

Processo Desarquivado

06/12/2024, 13:32

Juntada de petição intercorrente

03/10/2024, 17:18

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:21

Juntada de manifestação

19/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de AUGUSTO RAIMUNDO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:38

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 22:59

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 22:59

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:07

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 16:22

Decorrido prazo de AUGUSTO RAIMUNDO DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:28

Publicado Intimação polo ativo em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:25

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2021, 11:25

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:23

Decorrido prazo de AUGUSTO RAIMUNDO DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Juntada de certidão

20/05/2021, 13:49

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034481-62.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUGUSTO RAIMUNDO DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO RAIMUNDO DOS SANTOS INA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA - (OAB: DF12812) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 19:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - GABINETE SUBST 012

09/02/2021, 16:57

TRANSITO EM JULGADO EM

10/11/2020, 09:43

RECEBIDOS DO TRF

10/11/2020, 09:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/05/2010, 14:02

REMESSA ORDENADA: TRF

29/04/2010, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/04/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

16/04/2010, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 24/2010 ( P R F )

05/03/2010, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/03/2010, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/02/2010, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/12/2009, 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 597/2009-B

18/12/2009, 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/10/2009, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2009, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2009, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2009, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2009, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2009, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2009, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/09/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

15/09/2008, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA N.º 44/2008

10/09/2008, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2008, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/08/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 19:17

REPLICA APRESENTADA

24/06/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2008, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/06/2008, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/06/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/02/2008, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

22/02/2008, 14:42

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA N.º 04/2008 (33192821)

07/02/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/02/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2008, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2008, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2008, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - REG N. 28/2008-B

29/01/2008, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2008, 10:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/12/2007, 11:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2007, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2007, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2007, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2007, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2007, 17:44

INICIAL AUTUADA

03/10/2007, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2007, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2007, 15:58

Despacho

•10/07/2025, 22:17

Ato ordinatório

•19/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

•24/10/2023, 12:21

Ato ordinatório

•20/06/2023, 18:38

Despacho

•23/04/2023, 22:59

Despacho

•17/05/2022, 18:25

Despacho

•27/07/2021, 16:36

Cumprimento de Sentença

•20/05/2021, 13:49