Execução Fiscal 0021535-02.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HEBIA MENEZES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:51

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

01/07/2025, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2025, 00:39

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

16/02/2025, 02:55

Transitado em Julgado

15/02/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 41 e 43

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:51

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

01/07/2025, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:41

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:16

30/06/2025, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2025, 00:39

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

16/02/2025, 02:55

Transitado em Julgado

15/02/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 41 e 43

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 10:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 20:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEBIA MENEZES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2021, 12:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021535-02.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HEBIA MENEZES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEBIA MENEZES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 15:28

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 06:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2020, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VICTORIA BARCELOS SIMIM

21/01/2020, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 11:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 17:23

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

16/10/2019, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

14/08/2019, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 09:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2019, 14:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/08/2019, 14:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2019, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:09

OUTROS

•20/06/2024, 20:31