Execução Fiscal 1002550-83.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.373,23

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0009-15

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

S. B. MACIEL - ME

CNPJ 05.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:43

Juntada de Certidão

04/03/2021, 19:06

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Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 19:06

Outras Decisões

04/03/2021, 19:06

Conclusos para decisão

04/03/2021, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:01

Publicado Ato ordinatório em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: S. B. MACIEL - ME ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854, alterada pela Portaria SEI 8915442) Considerando o transcurso do prazo sem manifestação da EXECUTADA, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1002550-83.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 5 (cinco) dias. Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

26/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 09:51

Decorrido prazo de S. B. MACIEL - ME em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:57

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/11/2020, 00:11

Mandado devolvido cumprido

25/11/2020, 00:11

Documentos

Decisão

•04/03/2021, 19:06

Ato ordinatório

•25/01/2021, 09:51

Ato ordinatório

•28/06/2020, 16:38

Despacho

•22/04/2020, 15:40

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