Execução Fiscal 0021437-17.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.285,39

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HUMBERTO OSELIERI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:56

Baixa Definitiva

11/02/2025, 13:22

Transitado em Julgado

11/02/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 49

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:24

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:56

Baixa Definitiva

11/02/2025, 13:22

Transitado em Julgado

11/02/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 09:25

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:21

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 49

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 14:30

Juntado(a) - Habilitação

03/06/2024, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO OSELIERI JUNIOR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:13

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 18:59

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

11/09/2023, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2023, 20:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/06/2023, 18:50

Juntado(a) - Citação

26/06/2023, 18:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO OSELIERI JUNIOR em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2021, 12:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021437-17.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HUMBERTO OSELIERI JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO OSELIERI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 15:32

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 04:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2020, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VICTORIA BARCELOS SIMIM

21/01/2020, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 09:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 11:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 17:34

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/10/2019, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/08/2019, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 09:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2019, 13:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/08/2019, 13:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:24