Execução Fiscal 0032477-86.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 77.674,79

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ

CPF

Reu

MEDCUBA MEDICINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOMINGAS ROSA SERRAO SOUZA

CPF

Reu

IVAN FABIAN BERNAL ROUZEAU

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:22

Juntada de manifestação

20/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:31

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:00

Processo Desarquivado

12/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de MEDCUBA MEDICINA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:58

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2025, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:22

Juntada de manifestação

20/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 10:00

Despacho

•14/07/2021, 19:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2025, 10:31

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:00

Processo Desarquivado

12/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de MEDCUBA MEDICINA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de IVAN FABIAN BERNAL ROUZEAU em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de DOMINGAS ROSA SERRAO SOUZA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032477-86.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ MEDCUBA MEDICINA LTDA - ME DOMINGAS ROSA SERRAO SOUZA IVAN FABIAN BERNAL ROUZEAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032477-86.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ MEDCUBA MEDICINA LTDA - ME DOMINGAS ROSA SERRAO SOUZA IVAN FABIAN BERNAL ROUZEAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032477-86.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ MEDCUBA MEDICINA LTDA - ME DOMINGAS ROSA SERRAO SOUZA IVAN FABIAN BERNAL ROUZEAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032477-86.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ MEDCUBA MEDICINA LTDA - ME DOMINGAS ROSA SERRAO SOUZA IVAN FABIAN BERNAL ROUZEAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 10/04/2013.

10/04/2013, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2013, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2013, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

22/01/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2012, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2012, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2011, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2011, 16:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2010, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2010, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 11:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 11:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 14:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 13:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 13:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

14/11/2008, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

06/11/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

23/10/2008, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2008, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2008, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2007, 11:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2007, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 16:04

INICIAL AUTUADA

16/11/2006, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2006, 12:36

Decisão

•06/09/2016, 09:48

Certidão

•27/01/2014, 15:53

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:21

Despacho

•25/02/2013, 16:27

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:24

Despacho

•16/12/2011, 11:16

Ato ordinatório

•19/08/2011, 14:23

Despacho

•10/03/2011, 15:21

Ato ordinatório

•08/11/2010, 14:45

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:33

Despacho

•18/01/2010, 11:48

Decisão

•18/01/2010, 11:48

Despacho

•18/01/2010, 11:48

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•14/08/2025, 10:00

Despacho

•14/07/2021, 19:14

Decisão

•06/09/2016, 09:48

Certidão

•27/01/2014, 15:53

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:21

Despacho

•25/02/2013, 16:27

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:24

Despacho

•16/12/2011, 11:16

Ato ordinatório

•19/08/2011, 14:23

Despacho

•10/03/2011, 15:21

Ato ordinatório

•08/11/2010, 14:45

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:33

Despacho

•18/01/2010, 11:48

Decisão

•18/01/2010, 11:48

Despacho

•18/01/2010, 11:48

Despacho

•18/01/2010, 11:48

Despacho

•18/01/2010, 11:48