Execução Fiscal 0021201-39.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO EDINO RODRIGUES DA ROCHA

CPF

Reu

F E R DA ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 25/08/2025

11/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:56

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

28/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 12:17

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

12/09/2023, 18:59

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 21:53

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 25/08/2025

11/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:56

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•30/06/2025, 13:56

Despacho

•21/08/2023, 21:53

30/06/2025, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

28/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 12:17

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

12/09/2023, 18:59

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 21:53

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:59

Juntada de manifestação

19/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 10:25

Juntada de manifestação

08/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:48

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:40

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 19:25

Decorrido prazo de F E R DA ROCHA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO EDINO RODRIGUES DA ROCHA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021201-39.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO EDINO RODRIGUES DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F E R DA ROCHA FRANCISCO EDINO RODRIGUES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021201-39.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO EDINO RODRIGUES DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F E R DA ROCHA FRANCISCO EDINO RODRIGUES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

29/01/2014, 19:00

CARGA: RETIRADOS CEF

22/11/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/11/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

11/10/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS CEF

30/08/2013, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/08/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/04/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS CEF

15/03/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/03/2013, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/01/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS CEF

17/12/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/12/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 14:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 12:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS CEF

31/03/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/03/2008, 09:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

26/03/2008, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

18/03/2008, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2008, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2008, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 12:20

CARGA: RETIRADOS CEF

14/01/2008, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/01/2008, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS CEF - DARLENE

03/12/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2007, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2007, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA DO ARMARIO

26/02/2007, 09:14

CARGA: RETIRADOS CEF - RAQUEL

16/02/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/02/2007, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2006, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/05/2006, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 14:04

CARGA: RETIRADOS CEF - PEDRO

28/04/2006, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/04/2006, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2006, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2005, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2005, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS.

26/07/2005, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2005, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

15/07/2005, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/07/2005, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 09:40

CARGA: RETIRADOS CEF

08/07/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/07/2005, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2005, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/05/2005, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOBRE ARM.

12/05/2005, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

12/05/2005, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2005, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2005, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2004, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 16:57

CARGA: RETIRADOS CEF - RACHEL

26/11/2004, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/11/2004, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2004, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2004, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2004, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2004, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2004, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2004, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 16:58

CARGA: RETIRADOS CEF - MARIANE

06/08/2004, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/08/2004, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2004, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2004, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2004, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2004, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/05/2004, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2004, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2004, 13:51

CARGA: RETIRADOS CEF - NEIDE

21/05/2004, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/05/2004, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2004, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 07:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 13.02.2004

13/02/2004, 07:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2004, 07:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2004, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2004, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2004, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2004, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS CEF - DAVID SILVA

09/01/2004, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/01/2004, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2003, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2003, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2003, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2003, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2003, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2003, 08:56

CARGA: RETIRADOS CEF - JAQUELINE

25/09/2003, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/05/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 15:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/07/1999, 17:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/07/1999, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/1999, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1999, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/1999, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1999, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1999, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

09/06/1999, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM AR

08/06/1999, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/05/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/1999, 18:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/03/1999, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/1999, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/1999, 09:04

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

23/03/1999, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/1999, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/1999, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/1999, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/1998, 18:40

CARGA: RETIRADOS CEF - MARA RITA FERREIRA HENRIQUE

19/11/1998, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/11/1998, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/1998, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/1998, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/1998, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/1998, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1998, 13:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/1998, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/1998, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1998, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/1998, 17:19

Despacho

•24/09/2021, 15:48

Ato ordinatório

•13/07/2021, 19:25

Ato ordinatório

•08/11/2013, 16:14

Despacho

•28/08/2013, 11:45

Ato ordinatório

•15/03/2013, 09:34

Despacho

•04/03/2013, 15:16

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:45

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Decisão

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo A

•30/06/2025, 13:56

Despacho

•21/08/2023, 21:53

Despacho

•24/09/2021, 15:48

Ato ordinatório

•13/07/2021, 19:25

Ato ordinatório

•08/11/2013, 16:14

Despacho

•28/08/2013, 11:45

Ato ordinatório

•15/03/2013, 09:34

Despacho

•04/03/2013, 15:16

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:45

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Decisão

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Decisão

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Decisão

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28

Despacho

•30/11/2009, 14:28