Execução Fiscal 0050809-28.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 52.566,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOKA VIDEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO BITENCOURT DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:26

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:32

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de LEONARDO BITENCOURT DE AMORIM em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de LOKA VIDEO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 18:41

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:26

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:02

Despacho

•14/07/2021, 16:46

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:32

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de LEONARDO BITENCOURT DE AMORIM em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de LOKA VIDEO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 18:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050809-28.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOKA VIDEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO BITENCOURT DE AMORIM LOKA VIDEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050809-28.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOKA VIDEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO BITENCOURT DE AMORIM LOKA VIDEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/07/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2015, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2014, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 17:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2013, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2013, 18:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO

22/03/2012, 15:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 14:27

PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2011, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2011, 15:03

Despacho

•12/06/2021, 18:41

Despacho

•19/04/2017, 17:26

Decisão

•13/03/2017, 11:54

Certidão

•27/10/2015, 16:39

Ato ordinatório

•23/07/2015, 13:15

Despacho

•19/12/2014, 13:55

Ato ordinatório

•07/05/2014, 17:27

Despacho

•12/12/2013, 18:59

Decisão

•06/11/2013, 18:35

Certidão

•05/11/2013, 18:45

Ato ordinatório

•10/09/2013, 18:14

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:46

Despacho

•22/04/2013, 19:25

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:02

Despacho

•14/07/2021, 16:46

Despacho

•12/06/2021, 18:41

Despacho

•19/04/2017, 17:26

Decisão

•13/03/2017, 11:54

Certidão

•27/10/2015, 16:39

Ato ordinatório

•23/07/2015, 13:15

Despacho

•19/12/2014, 13:55

Ato ordinatório

•07/05/2014, 17:27

Despacho

•12/12/2013, 18:59

Decisão

•06/11/2013, 18:35

Certidão

•05/11/2013, 18:45

Ato ordinatório

•10/09/2013, 18:14

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:46

Despacho

•22/04/2013, 19:25

Ato ordinatório

•27/11/2012, 16:57

Despacho

•28/10/2011, 15:02