Execução Fiscal 0001049-71.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 37.119,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE CORDEIRO

CPF

Reu

ROSA DE SOUZA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:50

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 10:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

19/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:48

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 23:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2023, 17:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/02/2023, 17:42

Todas as movimentações(70)

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:50

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 10:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

19/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:10

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 18:18

Despacho

•18/08/2022, 16:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:48

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 23:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2023, 17:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/02/2023, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 10:44

Juntada de manifestação

04/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 12:29

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001049-71.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE CORDEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 16:37

Juntada de certidão

22/10/2020, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

11/03/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 192 EM 15 DE OUTUBRO DE 2018

15/10/2018, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2018, 17:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA

23/02/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

15/01/2018, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

15/01/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO PRE-EXECTIVIDADE

15/01/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 18:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/11/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/11/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU JOSE CORDEIRO

03/05/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/05/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

30/03/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2017, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

27/03/2017, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 258

23/06/2016, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2016, 14:22

INICIAL AUTUADA

11/02/2016, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2016, 15:05

Documento Comprobatório

•04/10/2021, 16:02

Documentos Diversos

•22/10/2020, 12:42